A Resolução CNJ n. 76/2009 dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.
O Conselho Nacional de Justiça define o sistema Justiça em Números como a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. O relatório Justiça em Números divulga, anualmente, a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
Nesta página, apresentamos os dados deste Regional conforme glossário e indicadores da Resolução CNJ nº 76/2009, a partir do ano de 2015 conforme reparametrização ocorrida em abril de 2015.
Maiores informações podem ser obtidas no site do CNJ.
Atualização: Anual
OBS: A partir de 2022 os dados de litigiosidade estão disponíveis no painel Painel de Estatística do Poder Judiciário (Desenvolvido pelo CNJ)
