TRT-PR obtém, pelo segundo ano, Selo Linguagem Simples do CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação é um reconhecimento aos esforços de tribunais de todos os segmentos do Poder Judiciário em aplicar nas suas comunicações uma linguagem simples, direta e compreensível.
Na edição de 2025, o Selo foi atribuído a todos os tribunais que atingiram o mínimo de 210 pontos, segundo critérios estabelecidos na Portaria CNJ nº 212/2025 (clique para acessar). A Justiça do Trabalho do Paraná alcançou 274,50 pontos. No Judiciário Trabalhista, 13 dos 24 tribunais conquistaram o selo, entre eles, o TRT-PR teve a quinta maior nota.
O Selo Linguagem Simples está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023, tendo o TRT-PR como signatário. O pacto visa substituir a linguagem excessivamente formal utilizada nos textos jurídicos por uma linguagem mais simples e compreensível a todos os cidadãos, permitindo uma maior participação e compreensão da sociedade em relação a atuação do Judiciário.
Nesse contexto, foi instituído um Grupo de Trabalho no TRT-PR (Ato nº 201/2024), para atuar na implementação do projeto, cuja atuação é agora reconhecida pelo CNJ, pelo segundo ano. O grupo é composto pelas juízas auxiliares da Presidência, Simone Galan de Figueiredo (coordenadora), e Angélica Cândido Nogara SLomp (vice-coordenadora), além de servidoras e servidores lotados em setores com atuação relacionada ao tema.
Ações implementadas
Dentre as diversas ações implementadas no âmbito do TRT-PR para a aplicação da Linguagem Simples, foram selecionadas as mais relevantes em cada um dos 5 eixos de atuação estabelecidos no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Confira abaixo as ações desenvolvidas e inscritas pelo TRT-PR em cada um dos 5 eixos:
Eixo 1 - Simplificação da linguagem nos documentos:
Na área administrativa, os modelos de contratos a serem firmados pelo TRT-PR com profissionais e/ou empresas prestadoras de serviços foram analisados e adaptados em linguagem simples e diagramação facilitada. Foram substituídos termos jurídicos por linguagem simplificada e acessível, sem perda de conteúdo técnico, de modo a tornar as parcerias do tribunal mais transparentes e eficazes.
Eixo 2 - Brevidade nas Comunicações:
A prática apresentada no Eixo 2 tem como tema central os votos de desembargadoras e desembargadores da 5ª Turma do TRT-PR, que passaram a ser redigidos em Linguagem Simples. Na prática, foi instituído em 2024 um plano piloto, em que 14 processos da 5ª Turma do TRT-PR foram escolhidos para terem seus votos redigidos com frases que convertem termos jurídicos a uma linguagem acessível e cidadã, inteligível às pessoas que não possuem conhecimento técnico da legislação.
Em 2025, o projeto foi ampliado com aumento do número de votos em linguagem simples e manutenção da leitura do dispositivo em linguagem simples em todas as sessões presenciais da Turma. A prática também envolveu a apresentação de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, redigidos em Linguagem Simples e sem prejuízo da juntada da versão ampliada nos processos judiciais.
Eixo 3 - Educação, Conscientização e Capacitação:
Em relação à capacitação, a prática desenvolvida consiste na organização pedagógica e na oferta de oficinas de formação continuada de servidoras e servidores de 1° e 2° grau, bem como da área Administrativa, em Linguagem Simples. A ação é fruto da parceria do TRT-PR, da Escola Judicial do TRT-PR e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Paraná (PPGL-UFPR).
Eixo 4 - Tecnologia da Informação:
No contexto das ferramentas informáticas adotadas pelo TRT-PR, a ação voltada à adoção da linguagem simples, pautou a reformulação da plataforma Vetor, ferramenta de gestão de processos administrativos.
Duas ações principais foram elencadas no plano de melhorias do Vetor. A primeira delas diz respeito à simplificação da edição de documentos. Muitos processos que eram manuais e que, por isso, confundiam os usuários, passaram a ser automatizados. A segunda se refere à padronização do layout dos documentos, baseada no visual law. Ou seja, a equipe responsável pelo projeto considerou a aplicação de aspectos do design (cores, elementos gráficos, ícones) que melhoram a apresentação e que facilitam a leitura dos documentos e, consequentemente, a compreensão das informações neles contidas. Como resultado, obteve-se uma plataforma mais intuitiva e objetiva.
Eixo 5 - Articulação Interinstitucional e Social
No campo da articulação social, o TRT-PR firmou um Termo de Cooperação com emissoras de rádio do Paraná para a promoção de uma campanha de rádio intitulada ‘Justiça do Trabalho Simplifica’, com o intuito de explicar à população paranaense, em uma linguagem simplificada, informações importantes sobre direitos e deveres trabalhistas. Para isso, são gravados pequenos programas semanais com perguntas gerais sobre relações de trabalho, que são respondidas em áudio por um juiz ou uma juíza.
Desde julho de 2024, o tribunal possui acordo com a Rádio Banda B, uma das emissoras de maior alcance na cidade de Curitiba e região metropolitana, para veiculação desse material. No segundo semestre de 2024 e no primeiro semestre de 2025, a ação se expandiu para outras duas cidades paranaenses: Londrina, por meio do acordo com a Rádio UEL FM, e União da Vitória, com a parceria estabelecida com a Rádio Uniguaçu. Em agosto deste ano, foi assinado termo de cooperação com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), que disponibiliza os áudios para 316 rádios do estado. Os programas são de veiculação espontânea e passam a integrar o conteúdo oferecido às emissoras associadas.
Texto: Marcio Lopes / Ascom TRT-PR
Arte: CNJ