Julgamento dos Processos dos Maiores Litigantes - META 7 do Conselho Nacional de Justiça
Notícia publicada em 25/06/2018
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, entre outras, a Meta 7, que propõe priorizar o julgamento das ações que envolvem os maiores litigantes e os recursos repetitivos.
Em relação aos maiores litigantes, a meta destina-se à identificar e priorizar a "tramitação e solução das causas que envolvam pessoas físicas ou jurídicas que ocupem qualquer dos polos em elevado quantitativo de processos".
Desde o ano de 2015, a Meta 7 integra o conjunto de as metas da Justiça do Trabalho. Para os Tribunais Regionais do Trabalho, significa o desafio de reduzir 2% do total de ações registradas no final do exercício anterior, somado ao de julgar todas as ações que ingressarem no ano corrente que tenham no pólo ativo ou passivo ocupantes classificados como "grande litigante".
Historicamente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região vem alcançando o desafio estabelecido.
No ano de 2015, o Regional julgou 15.187 ações que se encontravam pendentes e que pertenciam a algum dos 10 maiores litigantes de então, quando alcançou 110% de desempenho. Já no ano de 2016, foram julgadas 13.388 ações, obtendo 105% de resultado e, em 2017, foram julgadas 13.167 ações, o que resultou num índice de 102% de desempenho. Finalmente, em 2018, foram julgadas 12.086 ações, resultando num desempenho de 106% em relação à meta.
A identificação dos 10 maiores litigantes do Tribunal do Trabalho do Paraná, para o ano de 2019, foi feita com base no número de ações pendentes de julgamento em 31/12/2018.
Conheça os maiores litigantes:
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