Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Portarias que regulamentam o funcionamento do TRT-PR durante a pandemia

Desde o início da pandemia de infecções causadas pelo coronavírus (COVID-19), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região tem buscado preservar a continuidade da entrega da prestação jurisdicional, sem se descuidar de minimizar os riscos de contaminação na instituição.

Para tanto, uma série de medidas estão sendo tomadas, sempre em observância ao disposto pelas Resoluções, Atos e/ou Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Inicialmente foi criado um Grupo de Trabalho Transitório de Gestão Interna para análise da situação de disseminação do coronavírus (Covid-19), cuja atuação está prevista, inicialmente, até o final do mês de junho.

Assim, o TRT do Paraná vem editando Portarias e Recomendações para regulamentar o funcionamento da Instituição no período, sempre atento à constante atualização dos acontecimentos relacionados à pandemia mundial.

Abaixo as Portarias e as Recomendações editadas pelo TRT do Paraná - relacionadas em ordem cronológica. Clique no título para acessar os documentos:

• Portaria SGP n. 7 (16 de março de 2020) – Cria o Grupo de Trabalho Transitório de Gestão Interna para análise da situação de disseminação do coronavírus.
• (REVOGADA EM PARTE) Portaria Presidência-Corregedoria n. 7 (20 de março de 2020) – Sistematiza procedimentos judiciários e administrativos - Institui prestação de serviços por meio remoto, suspende prazos, audiências e sessões, revoga Portarias anteriores e dá outras providências.
• Portaria SGP n. 8 (23 de março de 2020) – Suspende temporariamente as sessões presenciais do Pleno e do Órgão Especial.
• Recomendação Corregedoria Regional nº 2 (26 de março de 2020) – Trata da transferência de valores depositados em contas judiciais.
• Portaria SGJ n. 15 (2 de abril de 2020) - Institui "Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais". 
• Portaria SGJ n. 18 (11 de maio de 2020) - Dispõe sobre a criação do Observatório Covid-19 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
• Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n. 3 (22 de setembro de 2020) - Dispõe sobre a retomada parcial das atividades presenciais no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
• Ato Presidência 133/2020 (9 de setembro de 2020) - Institui o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Audiências, Mandados e Perícias e fixa datas para a abertura preparatória das instalações e início da Etapa Preliminar.
• Ato Presidência Corregedoria nº 1 (26 de fevereiro de 2021) - Dispõe sobre medidas de restrição ao acesso do público no período de 27 de fevereiro a 07 de março de 2021, inclusive.

- Clique AQUI para acessar Atos e Portarias das unidades judiciárias do TRT-PR que dispõem sobre o retorno gradual das atividades presenciais

Acesse Atos, Resoluções e Recomendações de órgãos superiores nos links a seguir:

• Recomendação n. 4/GCGJT (18 de março de 2020)
• Recomendação n. 5/GCGJT (18 de março de 2020)
• Resolução CNJ n. 313 (19 de março de 2020)
• Ato CSJT.GP.VP e CGJT n. 001 (19 de março de 2020)
• Resolução CNJ n. 314 (20 de abril de 2020)
• Ato CGJT n. 11 (23 de abril de 2020)
• Ato TST.GP.GVP. e CGJT n. 173 (30 de abril de 2020)
• Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT (5 de maio de 2020)
• Resolução CNJ nº 318 (7 de maio de 2020)
• Resolução CNJ n. 322 (1º de junho de 2020)

Portarias e as Recomendações editadas pelo TRT do Paraná já revogados - relacionadas em ordem cronológica.

• (REVOGADA) Portaria Presidência-Corregedoria n. 4 (17 de março de 2020) - Regulamenta ações para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Tribunal.
• (REVOGADA) Portaria Presidência-Corregedoria n. 5 (19 de março de 2020) - Suspende prazos entre os dias 19 e 31 de março.
• (REVOGADA) Portaria Presidência-Corregedoria n. 6 (19 de março de 2020) – Define atividades prioritárias nas unidades de 1° Grau.
• (REVOGADA) Portaria SGJ n. 17 (22 de abril de 2020) - Dispõe sobre a adequação das pautas, realização de audiências por videoconferência e retorno da contagem dos prazos processuais no âmbito do TRT da 9ª Região.
• (REVOGADO) Ato Presidência/Corregedoria Regional n. 1 (8 de junho de 2020) - Consolida os procedimentos para a realização de audiências por videoconferência e o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Alterado pelo Ato Conjunto Presiência-Corregedoria N° 02, de 2 de setembro de 2020.
• (REVOGADO) Portaria SGJ 26-2020 (1º de julho de 2020) - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 30 junho a 1º de julho de 2020.
• (REVOGADO) Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n. 2 (2 de setembro de 2020)

Informações: Sonia Maria Perrone de Souza Telesca
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