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COMISSÃO DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO

Documentos do colegiado (atas assinadas fora do sistema, atas antigas, entregas, relatórios, etc.)

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05/02/2025PORTARIA SGJ nº 3, de 5 de fevereiro de 2025 - Designa membros para a Comissão de Efetividade da Execução.
15/02/2024PORTARIA SGJ nº 13, de 15 de fevereiro de 2024 - Designa membros da Comissão de Efetividade da Execução e indica Gestoras Regionais da Execução.
30/09/2022Portaria SGJ 47/2022
22/09/2022Portaria SGJ 41/2022
30/05/2022Portaria SGJ 27/2022
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