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GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES II

Ato(s) Instituidor(es) e Portaria(s) de Nomeação

Descrição
Ato N. 111 de 20 de agosto de 2026
Ato N. 98 de 23 de julho de 2026
GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES II
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