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GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLO PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO - Data Fim: 01/10/2026

Ato(s) Instituidor(es) e Portaria(s) de Nomeação

Descrição
Ato N. 62 de 22 de abril de 2026
GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLO PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO
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