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Quantitativo de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

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RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES

h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

CódigoDescrição
15110TRT 9ª Região

Quantidade

Auxílio AlimentaçãoAssistência pré-escolarAuxílio TransporteExame Periódico
22274185496

Assistência Médico-Odontológica

TitularDependenteTotal
Servidores312431286252
Magistrados292385677
Total341635136929
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BenefícioValor per capita(R$)Descrição da legislação
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO - MAGISTRADOSVide valor abaixoATO PRESIDÊNCIA Nº 100/2026
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO - SERVIDORESR$ 602,78ATO PRESIDÊNCIA Nº 99/2026
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLARR$ 1.288,47PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2026 - CNJ
AUXÍLIO TRANSPORTER$ 321,89ATO TRT9 Nº 206/2007
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃOR$ 1.860,51PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2026 - CNJ
EXAMES PERIÓDICOSR$ 132,39RESOLUÇÃO CSJT 141/2014, ATO JP 193/2014 E RESOLUÇÃO CNJ 298/2019

Membros da MagistraturaSubsídio do cargoMagistrados com até 50 anos e PensionistasMagistrados com idade superior a 50 anos
5%6,25%
DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHOR$ 41.845,49R$ 2.092,27R$ 2.615,34
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHOR$ 39.753,21R$ 1.987,66R$ 2.484,58
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTOR$ 37.765,55R$ 1.888,28R$ 2.360,35
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