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Quantitativo de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

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RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES

h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

CódigoDescrição
15110TRT 9ª Região

Quantidade

Auxílio AlimentaçãoAssistência pré-escolarAuxílio TransporteExame Periódico
24524045096

Assistência Medico-Odontologica

TitularDependenteTotal
342935757004
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BenefícioValor per capita(R$)Descrição da legislação
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃOR$ 546,00PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 149, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLARR$ 1.288,47PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2026 - CNJ
AUXÍLIO TRANSPORTER$ 359,04ATO TRT9 Nº 206/2007
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃOR$ 1.860,51PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2026 - CNJ
EXAMES PERIÓDICOSR$ 132,39RESOLUÇÃO CSJT 141/2014, ATO JP 193/2014 E RESOLUÇÃO CNJ 298/2019
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