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A Taxa de Recorribilidade Externa do 2º Grau é obtida na comparação entre a quantidade de recursos interpostos em comparação com as decisões proferidas e endereçados aos Tribunais Superiores. Sua contabilização é mensurada por instância, conforme variáveis definidas pelo CNJ na Resolução Nº 76/2009.

Variáveis utilizadas:

  • Rx2º - Recorribilidade Externa de 2º Grau
    Rx2º = RSup2º / Apublic2º
  • RSup2º – Recursos à Instância Superior no 2º Grau
  • Apublic2º - Acórdãos Publicados no 2º Grau:

O detalhamento das variáveis utilizadas estão disponíveis no link acima.


Atualização: Anual

Taxa de Recorribilidade

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