Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Termo de uso e de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Ouvidoria do TRT9

A Ouvidoria se preocupa com a sua privacidade e garante que seus dados pessoais serão usados somente para atender às manifestações enviadas (reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou pedidos de informação).

1. Para que usamos seus dados?
Coletamos seus dados para:

• Registrar sua manifestação;
  
• Entrar em contato com você, quando necessário;
  
• Encaminhar sua demanda para o setor responsável;
  
• Produzir relatórios e estatísticas, de forma anônima sempre que possível.
  

2. Quais dados podem ser coletados?
Dependendo do caso, poderemos solicitar:

• Nome, CPF, RG, telefone, endereço e e-mail;
  
• Informações relacionadas à sua manifestação;
  
• Dados sensíveis apenas quando forem indispensáveis para analisar sua solicitação.
  

3. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Seus dados poderão ser encaminhados a:

• Setores do Tribunal responsáveis por responder sua manifestação;
  
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
  

4. Como seus dados são protegidos?

Os dados ficam armazenados em sistemas do Tribunal com medidas de segurança para evitar acessos não autorizados, alterações ou usos indevidos.

5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, fazer contato com a Ouvidoria para:

• Saber se usamos seus dados;
  
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
  
• Pedir a exclusão de dados desnecessários;
  
• Saber com quem seus dados foram compartilhados.
  

   Acesse aqui o formulário para exercício dos direitos do titular dos dados pessoais

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TRT-PR
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TRT-PR tem a função de atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado ("Data Protection Officer - DPO")
ANGÉLICA CÂNDIDO NOGARA SLOMP  (Portaria n.1009/2025)

Contato
link para o formulário

7. Contato para dúvidas
Em caso de dúvidas sobre o uso dos seus dados pessoais, você pode procurar a Ouvidoria (canais de acesso aqui) ou o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TRT-PR (contato aqui).
Para outras informações, acesse a página oficial da LGPD no Portal do TRT9.
Veja também a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRT9 (PPPD)