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A Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes, Uniformização de Jurisprudência e Ações Coletivas (CNGP) é uma unidade permanente da área judiciária de segundo grau, vinculada à Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada e subordinada à Presidência do Tribunal (RA Pleno 18/2018).
Atualmente, a CNGP também atua como Unidade de Apoio Executivo (UAE) da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (CGNUGEPNAC), da Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), da Comissão Regional de Inteligência (CRI) e da Comissão Gestora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CGUMF/TRT9). Navegue para esses colegiados no menu ao lado.
Junto à Seção Especializada, acompanha as sessões de julgamento para divulgar o posicionamento do órgão colegiado e elabora estudos destinados à aprovação, à revisão, à atualização e ao cancelamento de Orientações Jurisprudenciais. No âmbito do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, acompanha as sessões para registrar e divulgar os temas de uniformização da jurisprudência.
Como Unidade de Apoio Executivo (UAE), entre outras atribuições, elabora pesquisas, pareceres e notas técnicas sobre matérias de interesse dos colegiados temáticos; gerencia o sistema regional de precedentes e promove a uniformização da jurisprudência; monitora os processos sobrestados em razão de precedentes e os respectivos movimentos processuais no PJe; acompanha as ações coletivas em trâmite no Tribunal; trata as denúncias de litigância abusiva ou predatória; e monitora as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Em 2009, sob o título de Assessoria de Uniformização de Jurisprudência - AUJ, iniciou-se o trabalho embrionário de uniformização dos precedentes com o mapeamento dos julgados da Seção Especializada (SE) mediante o acompanhamento das sessões, redação de memórias e atualização de todas as Orientações Jurisprudenciais em execução (OJ EX SE).
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que instituiu a sistemática de precedentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a implantação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes no âmbito dos Tribunais, cujas atribuições estão previstas no art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016.
Aproveitando a estrutura da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência, o TRT da 9ª Região a transformou em seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), por meio da RA Pleno 18/2018.
Em cumprimento à Resolução CNJ nº 339/2020, o TRT da 9ª Região criou o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) e o implantou dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), visando promover o fortalecimento no monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas (Ato Presidência nº 53/2022).
Por meio do Ato nº 108/2022, foi instituída a Comissão Regional de Inteligência (CRI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em atendimento à Resolução CNJ nº 349/2020, e designada como Unidade de Apoio Executivo a Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes.
Ainda em 2022, o Ato nº 117/2022 instituiu a Comissão Gestora do NUGEPNAC e designou como Unidade de Apoio Executivo a Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes.
Na sequência, por meio do Ato nº 171, de 29 de julho de 2022, foi criada a Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes, Uniformização de Jurisprudência e Ações Coletivas.
O Ato Presidência nº 27/2023 - regulamentou o funcionamento da Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ) e designou como Unidade de Apoio Executivo o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT-PR) foi instituída no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, inicialmente vinculada à Comissão Regional de Inteligência, pelo Ato da Presidência nº 206, de 27 de junho de 2024, em atendimento às Resoluções CNJ n. 364/2021 e 544/2024 e à Recomendação CNJ n. 123/2022, e tendo como Unidade de Apoio Executivo a Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes, Uniformização de Jurisprudência e Ações Coletivas.
Posteriormente, mediante o Ato Conjunto Presidência/Escola Judicial nº 01, de 16 de março de 2026, foi instituída a Comissão Gestora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional (CGUMF/TRT9), órgão colegiado temático local de natureza gerencial da área de prestação jurisdicional, vinculado à Presidência do Tribunal e à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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