Página gerada em: 09/11/2026 21:08:06
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordos para encerrar 347 processos trabalhistas individuais envolvendo trabalhadores portuários e o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Paranaguá, no Paraná. As ações discutiam o pagamento do adicional de risco, previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860/1965 e relacionado ao Tema 222 do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esta etapa, mais de 93% dos 370 processos que integram o projeto tiveram seus conflitos solucionados por meio da conciliação.
Os acordos foram homologados em audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TST, sob a condução do vice-presidente do Tribunal, ministro Caputo Bastos. O trabalho contou com a cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e envolveu advogados, magistrados e equipes técnicas das duas instituições.
Com a homologação, os processos serão extintos com resolução do mérito. Os trabalhadores concedem quitação integral e irrevogável dos pedidos abrangidos pelas ações, incluindo as controvérsias relativas aos adicionais de risco, insalubridade e penosidade, respeitados os limites estabelecidos nas cláusulas dos acordos.
Cultura de conciliação
A homologação dos acordos dá continuidade ao trabalho iniciado pelo Cejusc/TST em Paranaguá. Em setembro de 2026, o Tribunal promoveu uma ação inédita no município para aproximar a Justiça do Trabalho dos trabalhadores portuários e incentivar a solução consensual dos conflitos. A iniciativa incluiu atendimento individualizado, escuta das partes e articulação com advogados. Leia mais aqui.
A construção dos acordos passou por diferentes etapas de negociação, síncronas e assíncronas. Reuniões bilaterais e ajustes nas propostas também fizeram parte do processo até a elaboração de uma minuta consensual, posteriormente submetida à homologação judicial.
Durante a audiência, o ministro Caputo Bastos enfatizou a importância da cooperação entre as instituições para solucionar conflitos de forma consensual, especialmente em processos de longa tramitação. Segundo o magistrado, a articulação institucional é fundamental para ampliar essas iniciativas, inclusive em disputas que já chegaram ao Judiciário.
O vice-presidente do TST também destacou que a conciliação no CEJUSC vai além da simples apresentação de propostas e exige atuação qualificada, acolhimento e escuta ativa desde o primeiro contato com as partes. Ressaltou, ainda, a importância de um ambiente receptivo e humanizado, que favoreça o diálogo e a construção conjunta de soluções.
O vice-presidente defendeu que as soluções construídas diretamente pelos envolvidos tendem a atender melhor aos interesses das partes. “A melhor solução vem das partes”, declarou, ao destacar o diálogo e a participação conjunta como elementos fundamentais para a pacificação dos conflitos.
O advogado Enrico Nichetti, representante do OGMO de Paranaguá, destacou que a resolução dos processos representa um avanço para a atividade portuária, ao proporcionar maior segurança jurídica às empresas que operam no terminal. Segundo ele, a previsibilidade nas relações trabalhistas favorece a movimentação de cargas, amplia as oportunidades de trabalho para os portuários e reduz o risco de novos passivos trabalhistas relacionados às operações.
“O Tribunal Superior do Trabalho contribui de forma significativa e concreta para a pacificação social e para os bons andamentos do Porto de Paranaguá e toda a comunidade paranaguara”, afirmou.
A advogada Geni Koskur, representante dos trabalhadores, ressaltou a importância da construção conjunta dos acordos e acrescentou que a homologação pelo TST confere segurança jurídica às soluções negociadas. “A conciliação é especialmente importante em disputas que permanecem por longos períodos na Justiça. Todos ganham com essa conciliação”, avaliou.
Trabalho conjunto entre TST e TRT-PR
A iniciativa também foi marcada pela participação do TRT da 9ª Região, cujos desembargadores acompanharam a audiência por videoconferência. A cooperação entre os tribunais foi apontada como um dos fatores que possibilitaram ampliar o alcance das negociações e organizar a solução de um número expressivo de processos.
Além dos 347 acordos homologados no TST, o TRT-PR realizou três audiências em processos de sua competência, como parte do trabalho conjunto.
Texto: Sofia Martinello/LD. / CSJT/TST
Fotos: Nelson Jr / CSJT/TST
