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O Tribunal Pleno do TRT-PR se reúne na próxima segunda-feira (31) para deliberar sobre quatro temas importantes na 2ª Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. Serão dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e um Incidente de Assunção de Competência (IAC). A quarta deliberação será para apreciar a Regulamentação do Grupo de Turmas do Tribunal, colegiado que visa à uniformização interna da jurisprudência na fase de conhecimento. Pela manhã, o presidente do Tribunal, Arion Mazurkevic, vai participar da abertura nacional do evento conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
A Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas ocorre de 31 de agosto a 4 de setembro na Justiça do Trabalho em todo o país. A iniciativa busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, por meio de ações de capacitação, disseminação de boas práticas e incentivo à aplicação qualificada dos precedentes.
Instituída pelo Ato Conjunto nº 28/TST.CSJT.GP, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como objetivo ampliar o conhecimento de magistradas(os) e servidoras(es) sobre o sistema de precedentes e contribuir para a uniformização da jurisprudência, a segurança jurídica e a eficiência da prestação jurisdicional. A adoção de precedentes busca garantir decisões uniformes para casos semelhantes em todo o país, o que aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais.
Ainda como parte da semana nacional, servidoras e servidores do Tribunal também poderão participar do Seminário de Precedentes, que ocorre em Brasília nos dias 2 e 3 de setembro. O evento reunirá especialistas para debater temas relacionados à formação, à aplicação e ao desenvolvimento dos precedentes judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Precedentes no TRT-PR
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região tem uma longa tradição na uniformização de jurisprudência. A Súmula nº 1 do TRT-PR é decorrente do julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência que aconteceu numa sessão do Tribunal Pleno em 17 de junho de 1991.
Em 2001, foi criada a Seção Especializada com competência recursal em matéria de execução trabalhista. O objetivo foi promover a uniformidade das decisões para orientar a comunidade jurídico-trabalhista no Paraná e servir de orientação aos magistrados e às magistradas de primeiro grau (leia mais aqui).
Hoje, em vigor, o TRT-PR possui 88 Súmulas e 12 Teses Jurídicas Prevalecentes (TJPs). Há ainda 48 Orientações Jurisprudenciais (OJ) da Seção Especializada. Todos os verbetes estão disponíveis para consulta na aba 'Jurisprudência', no site do Tribunal (clique aqui).
Texto: Ascom TRT-PR
Arte: TST
