Levantamento aponta práticas que colocam dados e privacidade em risco
O Dia Internacional da Proteção de Dados, em 28 de janeiro, é dedicado à reflexão sobre o direito à privacidade. A proteção de informações pessoais é um dever de todos, sobretudo de empresas e instituições públicas, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para marcar a data, o Escritório de Privacidade do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) mapeou cem comportamentos comuns, tanto no ambiente de trabalho quanto na vida pessoal, que podem expor dados e comprometer a privacidade (veja abaixo).
Dados e informações não são a mesma coisa. O dado é a forma bruta, ainda sem contexto. É a partir da organização desses dados que se produz informação, que pode ser analisada, explorada economicamente e utilizada de maneiras que limitam a liberdade das pessoas e reduzem seu controle sobre as próprias informações – o que se conhece como autodeterminação informacional. Por isso, é fundamental promover uma cultura coletiva de proteção de dados e de respeito à privacidade.
No vídeo abaixo, a juíza encarregada de dados no TRT-PR e juíza auxiliar da Presidência, Angélica Cândido Nogara Slomp, destaca a importância da conscientização sobre o tema e reforça cuidados essenciais para a proteção da privacidade pessoal. Ela lembra que a Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. A magistrada convida ainda à leitura do material “Cem privacidade – 100 situações comuns que desafiam a privacidade e a proteção de dados” e à participação em um quiz sobre o tema, como forma de autoavaliação dos conhecimentos.
Dia Internacional de Proteção de Dados
A escolha do dia 28 de janeiro remete a um marco histórico. Em 1981, nessa data, foi assinado o primeiro documento internacional voltado à proteção de dados: a Convenção para a Proteção de Indivíduos com Relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais, conhecida como Convenção 108, validada pelo Conselho da Europa. Desde 2006, países europeus passaram a celebrar a data com o objetivo de estimular o debate e a conscientização sobre o tratamento adequado de informações pessoais.
O TRT-PR estabeleceu em 2021 a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais na instituição (clique aqui para acessar a Política nº 55). Mais informações sobre a atuação do Escritório de Privacidade do TRT-PR, acesse aqui a página da unidade no site do Tribunal.
Texto: HC / Ascom TRT-PR
Artes: Luciana Fontana / Ascom TRT-PR