Cartilha do TRT-PR orienta a pesquisa e utilização de precedentes
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) oferece à sociedade jurídica paranaense a cartilha 'Simplificando Precedentes - O que são e por que precisamos deles?'. O material, elaborado de forma clara e objetiva, explica a formação, aplicação e efeitos dos precedentes no âmbito da Justiça do Trabalho e busca auxiliar servidoras(os), magistradas(os) e advogadas(os) a consultar e utilizar os precedentes nos processos trabalhistas.
O lançamento da cartilha ocorreu no último dia 18, no plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR, em Curitiba, durante a abertura da I Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas (clique aqui para acessar a matéria). A mobilização sobre o tema é uma iniciativa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, como forma de fortalecer o debate, que passa a integrar o calendário da Justiça do Trabalho no mês de agosto.
"Diante da crescente valorização da segurança jurídica, da coerência das decisões e da racionalização dos processos judiciais, o estudo e a compreensão dos precedentes ganham papel central na atuação de todos os envolvidos na entrega da prestação jurisdicional", diz o texto de apresentação da cartilha, elaborado pela Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes, Uniformização de Jurisprudência e Ações Coletivas do TRT-PR.
No conteúdo, há explicações sobre o funcionamento e a aplicação dos precedentes, uma listagem das decisões obrigatórias no Brasil (STF, TST, STJ e TRT-PR), as formas de pesquisa dessas decisões na internet, entre outros esclarecimentos.
CLIQUE AQUI E ACESSE A CARTILHA 'Simplificando Precedentes - O que são e por que precisamos deles?'
Texto: Gilberto Bonk Junior / Ascom TRT-PR
Arte: Joel Gogola / Ascom TRT-PR