TST analisa recurso relacionado ao tema do bloqueio cautelar de valores
Em julgamento recente, a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), analisou recurso relacionado ao tema do bloqueio cautelar de valores em sede de reunião de execuções.
No caso, após extensa pesquisa patrimonial realizada pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial, houve a reunião das execuções em face de devedor comum, pelo Núcleo de Apoio à Execução, ambos vinculados à Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à Execução de (COCAPE).
Tutela cautelar
O relator do recurso ordinário do réu, ministro Douglas Alencar Rodrigues, decidiu que é possível a apreensão cautelar de bens e o bloqueio de valores na instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), conforme as circunstâncias de cada caso concreto, de modo a garantir a efetividade da cláusula constitucional do acesso pleno e efetivo à Justiça.
Dentre os indícios que autorizam a medida estão a confusão patrimonial entre os impetrantes e a executada principal, revelada pela pesquisa patrimonial.
A decisão foi unânime.
(Com informações da Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à Execução de Curitiba e a colaboração de Andréa dos Santos Garcia, coordenadora da COCAPE.)
Clique AQUI para acessar o processo n° TST-ROT-1053-44.2020.5.09.0000.
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