CNJ institui o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução 316/2020, o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário. O objetivo é preservar a história de uma das mais relevantes instituições nacionais, um dos pilares da democracia e patrimônio cultural brasileiro, que acompanha as transformações políticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas da sociedade ao longo dos anos.
A valorização da Memória, destaca a Resolução, é componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições em geral e do Poder Judiciário em particular.
Com a data comemorativa, o CNJ incentiva os Tribunais a conservar seus arquivos de documentos, fotos, vídeos, jornais, entre outros objetos que preservam e contam o passado.
Diante das circunstâncias de restrições ao convívio próximo, não haverá a realização de eventos presenciais celebrando a data comemorativa. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reconhece o valor da memória das instituições e, juntamente com outros Tribunais, divulgará o Dia da Memória do Poder Judiciário em seu site e rede social (Twitter).
TRT do Paraná
“Uma conquista do Paraná que lutou vários anos por ele [Tribunal]. Um marco na Justiça do Trabalho, pois se trata do primeiro tribunal criado desde 1941 no país.”. Essas palavras fizeram parte do discurso proferido pelo juiz Alcides Guimarães, durante a solenidade de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, realizada em 17 de setembro de 1976, na sede do Tribunal, na Rua 24 de Maio, nº 118.
O magistrado foi o primeiro presidente do Regional, cuja jurisdição abrangia também Santa Catarina. O TRT da 9ª Região foi criado pela Lei federal nº 6.241, de 22 de setembro de 1975, que também regulamentou a escolha de seus componentes, com seis juízes togados, vitalícios e dois representantes classistas temporários. As atividades iniciaram com 30 funcionários contratados pela CLT. Após, teve início o projeto de recrutamento, por meio de concurso público, de 144 servidores
O Paraná instalou seu próprio Tribunal, após ter pertencido à jurisdição de São Paulo. A primeira Junta de Conciliação e Julgamento trabalhista do estado foi inaugurada em Curitiba, na Rua Doutor Muricy, 706, 2º andar. A Junta de Curitiba teve como primeiro juiz presidente Jorge Ribeiro e vogais Mário Amaral, representante dos empregados, suplente Antônio Andrade e Rui Itiberê da Cunha, representante dos empregadores, suplente Dino Bertoldi.
Em 2020, o TRT da 9ª Região possui 97 varas do trabalho em todo o estado, 203 magistrados (28 desembargadores e 174 juízes) e 2.249 servidores. A sede do Regional está localizada na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 528, e o Fórum de Curitiba, com 23 varas, fica na Avenida Vicente Machado, 400. O atual presidente do Tribunal é o desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos.
Para registrar, preservar e divulgar essa história, o TRT da 9ª Região inaugurou em 17 de junho de 2010 o seu Centro de Memória, localizado na sede do Tribunal.
A unidade, subordinada à Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória, realiza mostras temporárias que abordam a história de categorias de trabalhadores e da própria Justiça do Trabalho do Paraná. No espaço, há a exposição permanente de livros, objetos e processos de valor histórico, além de uma sala de audiência reconstituída em sua concepção antiga, com objetos originais.
Em 2015, ano em que o TRT da 9ª Região comemorou 39 anos, foi lançado um livro histórico, contando a trajetória da instituição, destacando as mulheres e os homens que contribuíram para a instalação e o desenvolvimento do Tribunal. O livro Registro Histórico dos 39 Anos do TRT da 9ª Região pode ser acessado AQUI.
Outra importante estrutura que guarda a memória da Justiça do Trabalho paranaense é a Biblioteca Professor Milton Vianna, inaugurada em 17 de setembro de 1976. O espaço, que atualmente está localizado no edifício administrativo do regional - Avenida Vicente Machado, nº 147 –, possui acervo especializado em direito do trabalho e áreas interdisciplinares e é composto por: monografias, livros, folhetos, relatórios, teses e dissertações; obras de referência: dicionários gerais e especializados, enciclopédias; periódicos: revistas especializadas em direito e áreas interdisciplinares; documentos eletrônicos: revistas eletrônicas, CD-ROM e DVDs.
O nome da biblioteca é uma homenagem ao seu idealizador, o advogado e professor Milton Vianna. A biblioteca possui uma página eletrônica, disponível no site do Tribunal (aba Institucional). Confira AQUI.
Outras informações sobre a história do Tribunal podem ser conhecidas na página eletrônica do Centro de Memória, disponível no site da instituição (aba Institucional). Confira clicando AQUI.
Texto: Gilberto Bonk Jr
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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