Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

ATO CONJUNTO PRESIDÊNCIA-NUPEMEC n. 1, de 9 de janeiro de 2026.

Designa Juiz Supervisor para o CEJUSC-JT-2º GRAU, no período de 9 de janeiro de 2026 a 30 de novembro de 2027. 
 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO E O DESEMBARGADOR COORDENADOR DO NUPEMEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO
 

a Resolução Administrativa n. 53/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-2º GRAU (com as alterações promovidas pelas Resoluções Administrativas n. 4/2024 e n. 135/2024 do Tribunal Pleno);
 

que a designação dos(as) Juízes(as) Supervisores(as) do CEJUSC-JT-2º GRAU é realizada em conjunto pelo Desembargador Presidente do Tribunal e pelo Desembargador Coordenador do NUPEMEC; e

que a designação para atuar como Supervisores(as) do CEJUSC-JT de 2º Grau possibilita o pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso V, da Resolução CSJT n. 155/2015.
 

RESOLVEM, ad referendum do Tribunal Pleno,

Art. 1º Em substituição à Juíza Angélica Cândido Nogara Slomp, designar o Juiz Fabricio Nicolau dos Santos Nogueira para atuar como Supervisor do CEJUSC-JT-2º GRAU, de que trata o artigo 3º, § 1º, inciso II, da RA 53/2023 do Tribunal Pleno, para o período de 9 de janeiro de 2026 a 30 de novembro de 2027.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, altera o artigo 1º do Ato Conjunto Presidência/Nupemec n. 1/2025 e produz efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026.

Publique-se.

(a) ARION MAZURKEVIC
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região

(a) ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Desembargador Coordenador do NUPEMEC do TRT da 9ª Região
 

** Disponibilizado no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 19/01/2026. Cód. 297231928. Doc. 200877077. Matéria Avulsa.), considerando-se publicado em 20 de janeiro de 2026.