ATO CONJUNTO PRESIDÊNCIA/NUPEMEC n. 1, de 25 de novembro de 2025. (alterado pelo Ato Conjunto Presidência/NUPEMEC n. 1, de 9 de janeiro de 2026)
Designa Juízas Supervisoras para o CEJUSC-JT-2º GRAU, para o período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2027.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO E O DESEMBARGADOR COORDENADOR DO NUPEMEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a Resolução Administrativa n. 53/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-2º GRAU (com as alterações promovidas pelas Resoluções Administrativas n. 4/2024 e n. 135/2024 do Tribunal Pleno);
que a designação dos(as) Juízes(as) Supervisores(as) do CEJUSC-JT-2º GRAU é realizada em conjunto pelo Presidente do Tribunal e pelo Desembargador Coordenador do NUPEMEC;
que a designação para atuar como Supervisores(as) do CEJUSC-JT de 2º Grau possibilita o pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso V, da Resolução CSJT n. 155/2015; e
o Ofício NUPEMEC n. 101/2025, que valida a indicação das Juízas Angélica Cândido Nogara Slomp, Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira e Simone Galan de Figueiredo para o exercício da função de Supervisoras do CEJUSC-JT de 2º Grau.
RESOLVEM, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Designar a Juíza Angélica Cândido Nogara Slomp para atuar como Supervisora do CEJUSC-JT-2º GRAU, de que trata o artigo 3º, § 1º, inciso II, da RA 53/2023 do Tribunal Pleno, para o período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2027.
Art. 1º Em substituição à Juíza Angélica Cândido Nogara Slomp, designar o Juiz Fabricio Nicolau dos Santos Nogueira para atuar como Supervisor do CEJUSC-JT-2º GRAU, de que trata o artigo 3º, § 1º, inciso II, da RA 53/2023 do Tribunal Pleno, para o período de 9 de janeiro de 2026 a 30 de novembro de 2027 (redação alterada pelo Ato Conjunto Presidência/NUPEMEC n. 1, de 9 de janeiro de 2026).
Art. 2º Designar as Juízas Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira e Simone Galan de Figueiredo para atuar como Supervisoras do CEJUSC-JT-2º GRAU, na forma do artigo 3º, §1º, inciso III, da RA nº 53/2023 do Tribunal Pleno, para o período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2027.
Art. 3º Este Ato entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
Publique-se.
(a) CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região
(a) ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Desembargador Coordenador do NUPEMEC do TRT da 9ª Região
*Disponibilizado no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 25/11/2025. Cód. 297218992. Doc. 200864766. Matéria Avulsa), considerando-se publicado em 26/11/2025.
