Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

PORTARIA SGJ n. 1, de 9 de janeiro de 2023 (Revogada por PORTARIA SGJ n. 19, de 15 de maio de 2023)

Designa Coordenadores(as) para o CEJUSC-JT-LITORAL.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO

que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015; 

o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;

os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;

a RA n. 24/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), que regulamenta o CEJUSC-JT-LITORAL; e

a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 96/2022.

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,

Art. 1º Designar a Excelentíssima Magistrada Kerly Cristina Nave dos Santos para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-LITORAL, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 24/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Magistrado Daniel Roberto de Oliveira para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-LITORAL, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 24/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023.

Art. 3.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

(a)ANA CAROLINA ZAINA

Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região

*Disponibilizada no DEJT Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/01/2023. Cód. 235766121. Doc. 140455160. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 18/01/2023.