Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Revogada pelo ATO Nº 72, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SGP Nº 5, de 18 de março de 2016.

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná - Nona Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO

- a Portaria SGP nº 2/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região,

- a Portaria SGP nº 12/2014, que designou a composição do referido Comitê,

- a Resolução nº 136 do CSJT, de 25 de abril de 2014, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento, e

- o Memorando nº 25/2016 da Secretaria de Desenvolvimento de Soluções em Tecnologia da Informação,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT deste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para:

a) incluir como integrante a Secretária-Geral da Presidência, 
b) incluir como integrante o Secretário-Geral Judiciário, 
c) incluir como integrante a Secretária da Corregedoria, e
d) excluir da composição o Advogado Presidente da AATPR.

Art. 2º. Nos casos de eventuais ausências, os membros do Comitê serão representados por seus substitutos legais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

(a)Desembargador ARNOR LIMA NETO

Presidente do TRT da 9ª Região