Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Revogado pelo ATO Nº 72, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SGP nº 12, de 12 de agosto de 2014.

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO

- a Resolução nº 94 do CSJT, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento;

- o artigo 30 da referida Resolução, que atribui a administração do PJe-JT ao Comitê Gestor Nacional e aos Comitês Gestores Regionais, compostos por usuários internos e externos do sistema;

- a Portaria SGP nº 2/2013, que institui o Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região,

RESOLVE

Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT deste Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região os seguintes membros:

I Um Desembargador do Trabalho como Presidente;

II Juiz Auxiliar da Presidência;

III Diretor do Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Curitiba;

IV Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada;

V Diretor da SDSTI como Secretário;

VI Advogado Presidente da OAB/PR;

VII - Advogado Presidente da AATPR;

VIII - Um Procurador do Trabalho, representando o MPT.

Publique-se.

ALTINO PEDROZO DOS SANTOS

Presidente do TRT da 9ª Região