Publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em atendimento aos normativos:
• Lei N° 12.527 de 18 de novembro de 2011;
• Resolução CNJ N° 215 de 16 de dezembro de 2015; e
• Provimento CGJT N° 004 de 12 de setembro de 2018.
Fonte: Sistema e-Gestão Nacional administrado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com informações lançadas pelas Unidades Judiciárias.
