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Inexigibilidade de Licitação

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Inexigibilidade de Licitação
Número/AnoProcessoFundamentação LegalObjetoDocumentos
265/2025PROAD
5965/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IFornecimento de energia elétrica para a Vara do Trabalho de Jacarezinho
325/2025PROAD
7816/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fRenovação da licença do curso ¿Comunicação efetiva, relacionamento interpessoal, e negociação integrativa para gestores¿
320/2025PROAD
6084/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAssinatura da plataforma digital Revista dos Tribunais Online- RTO da Editora RT/Thomson Reuters
308/2025PROAD
7072/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Ministra Vera Lúcia Santana Araújo para palestrar no evento "Que Consciência Negra? O passado, o presente e o futuro da equidade racial no meio jurídico e no mundo do trabalho.""
309/2025PROAD
7241/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Doutora Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães para ministrar palestra no evento "Que Consciência Negra? O passado, o presente e o futuro da equidade racial no meio jurídico e no mundo do trabalho.""
314/2025PROAD
7040/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação das palestrantes María Rosina Rossi Albert e Carolina Cauduro Dias de Paiva para ministrar palestra no ¿Evento de encerramento do ano letivo da Escola Judicial ¿ 2025¿
313/2025PROAD
6970/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para ministrar palestra no Seminário ¿O assédio na perspectiva da saúde mental dos trabalhadores¿
295/2025PROAD
6438/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar o treinamento Curso Mentoria Corporativa - 1ª Edição do Programa de Sucessão, por acesso à plataforma da empresa
294/2025PROAD
6853/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da revista impressa: Revista de direito do Trabalho e Seguridade Social
280/2025PROAD
6559/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da revista impressa: Revista Fórum Trabalhista.
292/2025PROAD
6607/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de assinatura de 8 licenças de treinamentos online através da plataforma ALURA, por doze meses, para 8 servidores
287/2025PROAD
6556/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fServiços de certificação ambiental para o edifício do Fórum do Trabalho de Colombo
286/2025PROAD
6214/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidoras no Curso Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN /SEGES nº 05/2017, Novo Decreto nº 12.174/2024 e as NOVAS Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 176/2024 e 81/2024
310/2025PROAD
5967/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de empresa para ministrar curso Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição
299/2025PROAD
6609/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o painel "A COP30 e o mundo do trabalho: um olhar do direito internacional do trabalho¿
311/2025PROAD
6435/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da assinatura online da plataforma digital Zênite Fácil IA
276/2025PROAD
6033/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCURSO para servidores da SGTIC - Privacy Engineering - SDS
269/2025PROAD
5983/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, finscrição de servidor no evento "3ª Conexão Zênite - Conectar para transformar - Decisões para contratações mais seguras e inteligentes"
266/2025PROAD
4767/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Treinamento em NR10 e ensaio e operação em subestações 13,8 kV
297/2025PROAD
6138/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o evento Café, Direito e Literatura
272/2025PROAD
6254/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAtuar como tutor no curso ¿Direito da Criança e do Adolescente e a Justiça do Trabalho¿, a ocorrer no período de 20 de outubro a 1º de dezembro de 2025
260/2025PROAD
6179/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no evento "Tempo que Ensina, Justiça que Acolhe".
256/2025PROAD
5879/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidor no curso "IA Generativa e LLMs para a Área de Direito"
168/2024PROAD
4013/2024
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de suporte técnico para o software gerenciador de backup Dell Networker pelo período de 60 (sessenta) meses.
253/2025PROAD
5980/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fEvento: Data Science Summit 2025.
252/2025PROAD
5994/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IServiços de acompanhamento técnico e travamento de elevadores, para instalação de câmeras de CFTV, na sede do Tribunal.
255/2025PROAD
4228/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, cPrestação dos serviços de aconselhamento imparcial e especializado em TI
254/2025PROAD
5950/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para ministrar o curso ¿Novos precedentes do TST e novos fluxos procedimentais nos TRTs¿,
240/2025PROAD
5822/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar treinamento/capacitação denominado de "Preparação para um Futuro Longevo", modalidade online-sincrona
237/2025PROAD
5651/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Curso Formação Completa em REVIT
234/2025PROAD
5655/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAquisição da revista impressa Magister de Direito do Trabalho
233/2025PROAD
5512/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAquisição da Biblioteca Digital Proview.
227/2025PROAD
5704/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no Painel Saúde Cardiovascular Feminina, na modalidade online ao vivo, com transmissão via canal do TRT PR no You Tube;
229/2025PROAD
5310/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores em curso Orçamento de Obras com SINAPI, modalidade on-line ao vivo
226/2025PROAD
5703/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no Painel Saúde Cardiovascular Feminina, na modalidade online ao vivo, com transmissão via canal do TRT PR no You Tube
224/2025PROAD
5349/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição das seguintes revistas impressas: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária; Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil
225/2025PROAD
5343/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da plataforma digital "Síntese Net Jurídica"
221/2025PROAD
5361/2025
Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputCurso profissionalizante para imigrantes em situação de vulnerabilidade - Maquiagem Social
219/2025PROAD
5262/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInstrutoria para ¿Oficinas de Linguagem Simples para servidoras (es) do Poder Judiciário: módulo de introdução para a Área Administrativa¿,
263/2025PROAD
5151/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso ISuporte ao banco de dados Oracle - Licenças em uso pelo TRT9
218/2025PROAD
5497/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidora no curso EFD-REINF, ESOCIAL, DCTFWEB, PERDCOMPWEB e pagamento do Darf Previdenciário no SIAFI WEB na Administração Pública, que ocorrerá entre os dias 1 e 3 de outubro de 2025, na modalidade online ao vivo
222/2025PROAD
5257/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar no Curso ¿Prova Digital e Geolocalização¿
217/2025PROAD
4857/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição dos servidores Anamaria Rogerio Roffé e João Henrique de Lima, lotados na Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial e Secretaria de Auditoria Interna, respectivamente, na 45º Edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI 2025, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de novembro de 2025, na modalidade online ao vivo
215/2025PROAD
5119/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidora no curso Comunicação que Transforma: Como Dominar a Oratória para Liderar e Engajar em Ambientes Administrativos e de Gestão, que ocorrerá entre os dias 29 e 31 de outubro de 2025, na modalidade online ao vivo
230/2025PROAD
4931/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidor no 5º Seminário Nacional de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas com Inteligência Artificial, modalidade presencial em Brasília
216/2025PROAD
4986/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Seminário: Questões Polêmicas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública. Atualizado pela EC 103/2019 e a NOVA Portaria MTP 1.467 /2022.S, que ocorrerá no período de 27 a 31 de outubro de 2025
212/2025PROAD
3065/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Curso Assyst Avançado - Operação, processos e configurações - SIOP, que ocorrerá no período de 22 a 26 de setembro de 2025, na modalidade on-line ao vivo
214/2025PROAD
5300/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidora no Curso Execução Orçamentária e Financeira no Siafi, que ocorrerá dos dias 6 a 10 de outubro de 2025, na modalidade on-line ao vivo (síncrono)
213/2025PROAD
5483/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Doutora Ana Maria Rufino Gillies, para ministrar palestra no Evento "Mudanças Climáticas, Diversidade e Impactos no Brasil"
210/2025PROAD
5145/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Exma. Juíza do TRT 3ª Região, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, para ministrar palestra no Evento "Mudanças Climáticas, Diversidade e Impactos no Brasil"