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Inexigibilidade de Licitação

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Inexigibilidade de Licitação
Número/AnoProcessoFundamentação LegalObjetoDocumentos
145/2026PROAD
3795/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIAquisição de obra exclusiva em papel com temática e elementos da cultura e paisagem paranaense e de elementos típicos da obra do artista Rogério José de Moura e Dias, juntamente com a cessão de direitos ilimitada para uso e reprodução de imagem.
131/2026PROAD
3433/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fPalestrante para o evento: Seminário sobre Enfrentamento ao Assedio Eleitoral
138/2026VETOR
376632		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para participação no evento 13ª Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho no Paraná, a realizar-se de 29 de setembro a 1º de outubro de 2026 na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba/Pr
115/2026VETOR
380690		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutora para ministrar o curso intitulado: Metodologias Ativas para uma Aprendizagem Critica e Transformadora.
113/2026PROAD
3149/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso de Mentoria Inclusão, Avaliação e Caracterização das Deficiências
112/2026PROAD
2890/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fParticipação no XVI Congresso Internacional de Direito e Processos do Trabalho
111/2026PROAD
3060/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAquisição de dois ingressos para a 2º Conferência Brasileira de Inventariação de Gases do Efeito Estufa
94/2026VETOR
374323		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da instrutora Rosa Maria Frazão de Medeiros Machado para ministrar o curso intitulado "Gestão Emocional em Ambientes de Alta Responsabilidade¿
93/2026VETOR
377529		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da empresa AOVS Sistemas de Informática S.A. para disponibilização de 18 licenças de uso (acessos) da plataforma de cursos online ¿Alura¿.
88/2026VETOR
375862		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de curso de capacitação Go Hacking Ethical Hacking Endpoint Protection Evasion - SIOP
95/2026VETOR
374409		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação do orientador e instrutor Guilherme Gontijo Flores para ministrar o curso intitulado "Leitura Guiada da obra Odisseia, de Homero¿
83/2026PROAD
2641/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação do Sr. Sérgio Adriano Pontes, para apresentação artística musical no Encontro do dia da Magistrada e do Magistrado
77/2026VETOR
373855		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso: Terraform na pratica - especialista em provisionamento Cloud na AWS - SIOP.
78/2026VETOR
373254		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutor para ministrar o curso "Sistema Interamericano de Direitos Humanos"
74/2026VETOR
370560		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutores para realização do curso - Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada: Impactos nas Atividades Jurisdicionais e Administrativas
120/2026PROAD
1485/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAdesão do TRT 9ª Região ao Programa Brasileiro GHG Protocol - Ciclo 2026
68/2026VETOR
373059		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para o ciclo de palestras: Ambiente de Trabalho Ético e Sem Assedio: Padrões Comportamentais. VETOR 373059
69/2026VETOR
366583		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCURSO: Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Direitos de Minorias e Grupos Vulnerabilizados e Controle de Convencionalidade. VETOR 366583
38/2026PROAD
1218/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de assinatura corporativa do acervo digital de normas técnicas da ABNT.
47/2026VETOR
363930		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o evento: DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SINDICALISMO - CONGRESSO INTERNACIONAL (23 e 24/04/2026). (Vetor 363930 - DES AEJ 24/2026)
35/2026PROAD
1545/2026		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCURSO: Cerimonial e Protocolo Judiciário, Cortes de Contas, Ministério Publico, Defensorias e Liturgia do Cargo.
48/2026VETOR
363930		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o evento: DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SINDICALISMO - CONGRESSO INTERNACIONAL (23 e 24/04/2026) (Vetor 363930 - DES AEJ 40/2026)
50/2026VETOR
363930		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAquisição de materiais de apoio para o evento: DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SINDICALISMO - CONGRESSO INTERNACIONAL (23 e 24/04/2026). (Vetor 363930 - DES AEJ 47/2026)
49/2026VETOR
363930		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de músico para o evento: DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SINDICALISMO - CONGRESSO INTERNACIONAL (23 e 24/04/2026). (Vetor 363930 - DES AEJ 47/2026)
45/2026VETOR
364023		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o Evento "Abril Verde e NR-01 - O Novo Olhar sobre Segurança" (Vetor 364023)
15/2026VETOR
363950		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da palestrante Giovana Sznelwar Madalosso, por meio da empresa Periscópio Criação & Roteiro Ltda. (CNPJ nº 18.786.299/0001-17) para ministrar no Evento do Dia Internacional da Mulher, na modalidade presencial com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Judicial, a ocorrer no dia 10 de março de 2026, das 13h30 às 16h30 (Vetor 363950)
30/2026VETOR
363932		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o Evento de abertura do ano letivo da Escola Judicial - 2026 (Vetor 363932)
11/2026VETOR
363453		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação do instrutor Guilherme Gontijo Flores para a "Leitura guiada da obra ILÍADA, de Homero" (Vetor 363453)
1/2026PROAD
5965/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IFornecimento de energia elétrica e iluminação pública para a unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) localizada na cidade de Jacarezinho
325/2025PROAD
7816/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fRenovação da licença do curso ¿Comunicação efetiva, relacionamento interpessoal, e negociação integrativa para gestores¿
320/2025PROAD
6084/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAssinatura da plataforma digital Revista dos Tribunais Online- RTO da Editora RT/Thomson Reuters
308/2025PROAD
7072/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Ministra Vera Lúcia Santana Araújo para palestrar no evento "Que Consciência Negra? O passado, o presente e o futuro da equidade racial no meio jurídico e no mundo do trabalho.""
309/2025PROAD
7241/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Doutora Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães para ministrar palestra no evento "Que Consciência Negra? O passado, o presente e o futuro da equidade racial no meio jurídico e no mundo do trabalho.""
314/2025PROAD
7040/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação das palestrantes María Rosina Rossi Albert e Carolina Cauduro Dias de Paiva para ministrar palestra no ¿Evento de encerramento do ano letivo da Escola Judicial ¿ 2025¿
313/2025PROAD
6970/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para ministrar palestra no Seminário ¿O assédio na perspectiva da saúde mental dos trabalhadores¿
295/2025PROAD
6438/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar o treinamento Curso Mentoria Corporativa - 1ª Edição do Programa de Sucessão, por acesso à plataforma da empresa
280/2025PROAD
6559/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da revista impressa: Revista Fórum Trabalhista.
294/2025PROAD
6853/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da revista impressa: Revista de direito do Trabalho e Seguridade Social
292/2025PROAD
6607/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de assinatura de 8 licenças de treinamentos online através da plataforma ALURA, por doze meses, para 8 servidores
287/2025PROAD
6556/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fServiços de certificação ambiental para o edifício do Fórum do Trabalho de Colombo
286/2025PROAD
6214/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidoras no Curso Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN /SEGES nº 05/2017, Novo Decreto nº 12.174/2024 e as NOVAS Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 176/2024 e 81/2024
310/2025PROAD
5967/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de empresa para ministrar curso Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição
299/2025PROAD
6609/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o painel "A COP30 e o mundo do trabalho: um olhar do direito internacional do trabalho¿
311/2025PROAD
6435/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da assinatura online da plataforma digital Zênite Fácil IA
276/2025PROAD
6033/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCURSO para servidores da SGTIC - Privacy Engineering - SDS
269/2025PROAD
5983/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, finscrição de servidor no evento "3ª Conexão Zênite - Conectar para transformar - Decisões para contratações mais seguras e inteligentes"
266/2025PROAD
4767/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Treinamento em NR10 e ensaio e operação em subestações 13,8 kV
297/2025PROAD
6138/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o evento Café, Direito e Literatura
272/2025PROAD
6254/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAtuar como tutor no curso ¿Direito da Criança e do Adolescente e a Justiça do Trabalho¿, a ocorrer no período de 20 de outubro a 1º de dezembro de 2025
253/2025PROAD
5980/2025		Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fEvento: Data Science Summit 2025.
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