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Inexigibilidade de Licitação

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Inexigibilidade de Licitação
ProcessoFundamentação LegalObjetoDocumentos
PROAD 4013/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de suporte técnico para o software gerenciador de backup Dell Networker pelo período de 60 (sessenta) meses.
PROAD 4524/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no Curso "SIAFI Operacional e SIAFIWEb Básico", para o servidor Carlos Afonso Tellechea de Sousa, que ocorrerá no período de 08 a 12/09/2025, com aulas das 8h30 às 12h30, na modalidade online ao vivo (síncrono), com carga horária de 20 horas
PROAD 4452/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição dos servidores Arnaldo Nascimento de Souza, Kelvi Leandro da Silva e Mônica Russo Blazek de Souza, no Curso "Impermeabilização - Projetos, Materiais, Sistemas, Execução e Fiscalização", com carga horária de 12 horas, a ser realizado no período de 20 a 22/10/2025, das 18h30 às 22h30, na modalidade online ao vivo
PROAD 4786/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar o Curso ¿Direitos Humanos, a Justiça do Trabalho e o Controle de Convencionalidade¿
PROAD 4595/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra de 2 (duas) horas no evento, na Abertura do Mês Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá no dia 29/08/2025, das 9h às 18h, na modalidade presencial, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, Edifício Rio Branco, Curitiba/PR
PROAD 4549/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar os Cursos: ¿Treinamento em comunicação para a equipe da Escola Judicial¿ e ¿Comunicação para servidoras e servidores do TRT-PR¿
PROAD 4387/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no evento "Programa de Carbono: Uma Estratégia Inovadora de Sustentabilidade"
PROAD 4429/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutora para proferir palestra na Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas intitulada "A consolidação dos precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho"
PROAD 4252/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutor para proferir palestra na ação da 16ª Maratona de Investigação Patrimonial do TRT9 intitulada "Execução trabalhista efetiva: técnicas jurídicas para a efetividade da execução".
PROAD 4392/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição servidora no curso de pós-graduação "Processo do Trabalho e Práticas Trabalhistas
PROAD 4313/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAssinatura Bienal das Tabelas PINI
PROAD 3469/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso de Pós-Graduação ''Engenharia de Software para Dispositivos Móveis" para a servidora Gerusa Raquel Matos
PROAD 3342/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso de Pós-Graduação ''Ciência de Dados e Inteligência Artificial", para três servidores
PROAD 4260/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fWorkshop de Revisão e Elaboração de Textos Oficiais e Técnicos com a Utilização do ChatGPT como Ferramenta Acessória
PROAD 3343/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no Curso de Pós-Graduação "Engenharia de Software para Dispositivos Móveis", para o servidor Anderson Correa da Silva
PROAD 3690/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso ''Auditando a Gestão de Riscos Corporativos", para 4 servidores.
PROAD 4166/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios", para 3 servidores
PROAD 3920/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContração para Oficina de Linguagem Simples para a Área Judiciária ¿ 1º Grau: módulo de introdução
PROAD 2904/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no Curso ''Gestão de Riscos em Contratações Públicas: aprenda como fazer!", para os servidores Flávio César Marangão, Jacqueline Aparecida do Amaral Padovin, Jeferson Elias Barth, Marcos Vinicios Carneiro Rocha e Raquel Viola Ampuero, com carga horária de 30 horas, a ser concluído em até 6 meses após a liberação de acesso ao conteúdo, na modalidade EAD tradicional (Assíncrono - autoinstitucional)
PROAD 3713/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para ministrar a palestra ''Cultura Humanizada em Jogo''.
PROAD 3386/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAssinatura de 12 licenças de treinamentos online através da plataforma ALURA, por doze meses.
PROAD 3186/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidora no Curso ''Gestão de Riscos na Administração Pública''
PROAD 2970/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de 15 servidores no Curso ''Preparação de Facilitadores de Avaliação de Riscos'',
PROAD 3494/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIntegração do sistema utilizado pelo Município de Rolândia com o PJe, via MNI
PROAD 3132/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputInscrição no curso ''40º Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento - CBTD 2025"
PROAD 2917/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputInscrição no ''Congresso Nacional de Recursos Humanos 2025''
PROAD 2266/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para o Congresso Internacional - O Direito do Trabalho no século XXI
PROAD 3198/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para o Congresso Internacional "O Direito do Trabalho no século XXI"
PROAD 2666/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IParticipação no Programa Brasileiro GHG Protocol - Ciclo 2025 (`Programa GHG")
PROAD 3099/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIMinistrar palestra para a 81ª Assembleia Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - CONEMATRA
PROAD 2621/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da instrutora Miryam Cristina Mazieiro, por meio da empresa ¿Gattaz Saúde e Resultados Ltda¿, para o treinamento de liderança ¿Saúde mental no ambiente de trabalho: qual o papel do líder?
PROAD 2899/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição na ''Conferência People Analytics Summit 2025'', para o servidor Adriano Alves Ribeiro, com carga horária de 20 horas, a ser realizado no período de 03 a 04/07/2025, das 7h20 às 18h30, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP.
PROAD 2889/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputMinistrar palestra no evento "Diversidade no mundo do trabalho"
PROAD 2853/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputInscrição na ''Conferência Educorp 2025'', para o servidor Hamilton Batista da Silva, com carga horária de 25 horas, a ser realizado no período de 27 a 29/05/2025, das 7h20 às 18h30, na modalidade presencial
PROAD 2335/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de empresa para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal deste Regional, através do Curso ''Tesouro Gerencial Avançado"
PROAD 2686/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIServiços de manutenção corretiva de duas portas automáticas com fornecimento de materiais
PROAD 2360/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIInscrição da servidora REGINA CONCEIÇÃO CISCATO DE LIMA no ''Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística", com carga horária de 360 horas, que está sendo realizado no período de 07/02/2025 a 27/08/2026, na modalidade EAD Tradicional e Online ao vivo
PROAD 2759/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, freinamento e aperfeiçoamento de pessoal. ''3° Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público".
PROAD 2481/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, freinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso "Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento do Governo Federal - De acordo com a Nova Portaria MF N° 1.344/2023"
PROAD 2730/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de Marco Antonio César Villatore, a fim de participar como presidente de mesa e debatedor no Seminário "Enfrentamento do trabalho infantil", no dia 09 de maio de 2025
PROAD 2575/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso "LGPD, Governança de Dados e Gestão de Metadados"
PROAD 2432/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, freinamento e aperfeiçoamento de pessoal. ''7º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos".
PROAD 2363/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso ''In Company Processos ITIL''
PROAD 2169/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso de Extensão "Atualização em Direito Digital do Trabalho - Turma 2025"
PROAD 2213/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para a realização do Seminário "Enfrentamento do Trabalho Infantil"
PROAD 2243/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutores para a realização das ações de formação e capacitação: Apresentação da Ferramenta Pangea-Gab e Formação de facilitadoras(es) do Pangea-Gab
PROAD 2121/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, hContratação de serviços de verificação de inventário de emissões de gases de efeito estufa e declaração de verificação do inventário
PROAD 2265/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para a 81ª Assembleia Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - CONEMATRA
PROAD 1757/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fRealização do evento "Aspectos Práticos da Mediação e da Conciliação em CEJUSCs-JT de 2º e 3º Graus, na Execução e em Precatórios¿
PROAD 1849/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de Gladimir do Nascimento para o preferir Curso Comunicação com a Comunidade Jurisdicionada, 120 horas