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Inexigibilidade de Licitação

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Inexigibilidade de Licitação
Número/AnoProcessoFundamentação LegalObjetoDocumentos
1/2026PROAD
5965/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IFornecimento de energia elétrica e iluminação pública para a unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) localizada na cidade de Jacarezinho
325/2025PROAD
7816/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fRenovação da licença do curso ¿Comunicação efetiva, relacionamento interpessoal, e negociação integrativa para gestores¿
320/2025PROAD
6084/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAssinatura da plataforma digital Revista dos Tribunais Online- RTO da Editora RT/Thomson Reuters
308/2025PROAD
7072/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Ministra Vera Lúcia Santana Araújo para palestrar no evento "Que Consciência Negra? O passado, o presente e o futuro da equidade racial no meio jurídico e no mundo do trabalho.""
309/2025PROAD
7241/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Doutora Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães para ministrar palestra no evento "Que Consciência Negra? O passado, o presente e o futuro da equidade racial no meio jurídico e no mundo do trabalho.""
314/2025PROAD
7040/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação das palestrantes María Rosina Rossi Albert e Carolina Cauduro Dias de Paiva para ministrar palestra no ¿Evento de encerramento do ano letivo da Escola Judicial ¿ 2025¿
313/2025PROAD
6970/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para ministrar palestra no Seminário ¿O assédio na perspectiva da saúde mental dos trabalhadores¿
295/2025PROAD
6438/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar o treinamento Curso Mentoria Corporativa - 1ª Edição do Programa de Sucessão, por acesso à plataforma da empresa
294/2025PROAD
6853/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da revista impressa: Revista de direito do Trabalho e Seguridade Social
280/2025PROAD
6559/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da revista impressa: Revista Fórum Trabalhista.
292/2025PROAD
6607/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de assinatura de 8 licenças de treinamentos online através da plataforma ALURA, por doze meses, para 8 servidores
287/2025PROAD
6556/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fServiços de certificação ambiental para o edifício do Fórum do Trabalho de Colombo
286/2025PROAD
6214/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidoras no Curso Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN /SEGES nº 05/2017, Novo Decreto nº 12.174/2024 e as NOVAS Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 176/2024 e 81/2024
310/2025PROAD
5967/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de empresa para ministrar curso Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição
299/2025PROAD
6609/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o painel "A COP30 e o mundo do trabalho: um olhar do direito internacional do trabalho¿
311/2025PROAD
6435/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição da assinatura online da plataforma digital Zênite Fácil IA
276/2025PROAD
6033/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCURSO para servidores da SGTIC - Privacy Engineering - SDS
269/2025PROAD
5983/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, finscrição de servidor no evento "3ª Conexão Zênite - Conectar para transformar - Decisões para contratações mais seguras e inteligentes"
266/2025PROAD
4767/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Treinamento em NR10 e ensaio e operação em subestações 13,8 kV
272/2025PROAD
6254/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAtuar como tutor no curso ¿Direito da Criança e do Adolescente e a Justiça do Trabalho¿, a ocorrer no período de 20 de outubro a 1º de dezembro de 2025
297/2025PROAD
6138/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para o evento Café, Direito e Literatura
253/2025PROAD
5980/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fEvento: Data Science Summit 2025.
255/2025PROAD
4228/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, cPrestação dos serviços de aconselhamento imparcial e especializado em TI
237/2025PROAD
5651/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Curso Formação Completa em REVIT
224/2025PROAD
5349/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição das seguintes revistas impressas: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária; Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil
263/2025PROAD
5151/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso ISuporte ao banco de dados Oracle - Licenças em uso pelo TRT9
212/2025PROAD
3065/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição de servidores no Curso Assyst Avançado - Operação, processos e configurações - SIOP, que ocorrerá no período de 22 a 26 de setembro de 2025, na modalidade on-line ao vivo
181/2025PROAD
4934/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no ¿"vento de Abertura do Mês Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência -ano III".
183/2025PROAD
5037/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIMinistrar palestra no "Evento de Abertura do Mês Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência -ano III".
180/2025PROAD
4971/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no "Evento de Abertura do Mês Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência -ano III".
179/2025PROAD
4970/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no "Evento de Abertura do Mês Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência -ano III"
177/2025PROAD
5010/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no evento denominado "Direitos das Mulheres na Gestação e na Amamentação"
176/2025PROAD
4977/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar a palestra "Impactos da gestação e do aleitamento na vida de mulher",, das 13h às 15h, no Evento "Direitos das Mulheres na Gestação e na Amamentação"
174/2025PROAD
5020/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no "Evento de Abertura do Mês Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência -ano III"
168/2025PROAD
4524/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no Curso "SIAFI Operacional e SIAFIWEb Básico", para o servidor Carlos Afonso Tellechea de Sousa, que ocorrerá no período de 08 a 12/09/2025, com aulas das 8h30 às 12h30, na modalidade online ao vivo (síncrono), com carga horária de 20 horas
169/2025PROAD
4452/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição dos servidores Arnaldo Nascimento de Souza, Kelvi Leandro da Silva e Mônica Russo Blazek de Souza, no Curso "Impermeabilização - Projetos, Materiais, Sistemas, Execução e Fiscalização", com carga horária de 12 horas, a ser realizado no período de 20 a 22/10/2025, das 18h30 às 22h30, na modalidade online ao vivo
160/2025PROAD
4595/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra de 2 (duas) horas no evento, na Abertura do Mês Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá no dia 29/08/2025, das 9h às 18h, na modalidade presencial, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, Edifício Rio Branco, Curitiba/PR
165/2025PROAD
4549/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar os Cursos: ¿Treinamento em comunicação para a equipe da Escola Judicial¿ e ¿Comunicação para servidoras e servidores do TRT-PR¿
155/2025PROAD
4387/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fMinistrar palestra no evento "Programa de Carbono: Uma Estratégia Inovadora de Sustentabilidade"
154/2025PROAD
4429/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutora para proferir palestra na Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas intitulada "A consolidação dos precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho"
152/2025PROAD
4392/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição servidora no curso de pós-graduação "Processo do Trabalho e Práticas Trabalhistas
153/2025PROAD
4252/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutor para proferir palestra na ação da 16ª Maratona de Investigação Patrimonial do TRT9 intitulada "Execução trabalhista efetiva: técnicas jurídicas para a efetividade da execução".
151/2025PROAD
4313/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAssinatura Bienal das Tabelas PINI
150/2025PROAD
3469/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso de Pós-Graduação ''Engenharia de Software para Dispositivos Móveis" para a servidora Gerusa Raquel Matos
148/2025PROAD
3342/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso de Pós-Graduação ''Ciência de Dados e Inteligência Artificial", para três servidores
133/2025PROAD
3343/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no Curso de Pós-Graduação "Engenharia de Software para Dispositivos Móveis", para o servidor Anderson Correa da Silva
220/2025PROAD
4626/2025
Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputAcordo de Cooperação Técnica com o Estado do Paraná/SEED para realização do 2º Concurso de Poesias em 2025 - premiação com 64 tablets
140/2025PROAD
4166/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios", para 3 servidores
147/2025PROAD
3920/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContração para Oficina de Linguagem Simples para a Área Judiciária ¿ 1º Grau: módulo de introdução
96/2025PROAD
2904/2025
Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no Curso ''Gestão de Riscos em Contratações Públicas: aprenda como fazer!", para os servidores Flávio César Marangão, Jacqueline Aparecida do Amaral Padovin, Jeferson Elias Barth, Marcos Vinicios Carneiro Rocha e Raquel Viola Ampuero, com carga horária de 30 horas, a ser concluído em até 6 meses após a liberação de acesso ao conteúdo, na modalidade EAD tradicional (Assíncrono - autoinstitucional)