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Inexigibilidade de Licitação

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Inexigibilidade de Licitação
ProcessoFundamentação LegalObjetoDocumentos
PROAD 4013/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de suporte técnico para o software gerenciador de backup Dell Networker pelo período de 60 (sessenta) meses.
PROAD 2904/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no Curso ''Gestão de Riscos em Contratações Públicas: aprenda como fazer!", para os servidores Flávio César Marangão, Jacqueline Aparecida do Amaral Padovin, Jeferson Elias Barth, Marcos Vinicios Carneiro Rocha e Raquel Viola Ampuero, com carga horária de 30 horas, a ser concluído em até 6 meses após a liberação de acesso ao conteúdo, na modalidade EAD tradicional (Assíncrono - autoinstitucional)
PROAD 3132/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputInscrição no curso ''40º Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento - CBTD 2025"
PROAD 2266/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para o Congresso Internacional - O Direito do Trabalho no século XXI
PROAD 2917/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputInscrição no ''Congresso Nacional de Recursos Humanos 2025''
PROAD 3198/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrante para o Congresso Internacional "O Direito do Trabalho no século XXI"
PROAD 2621/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da instrutora Miryam Cristina Mazieiro, por meio da empresa ¿Gattaz Saúde e Resultados Ltda¿, para o treinamento de liderança ¿Saúde mental no ambiente de trabalho: qual o papel do líder?
PROAD 3099/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIMinistrar palestra para a 81ª Assembleia Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - CONEMATRA
PROAD 2899/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição na ''Conferência People Analytics Summit 2025'', para o servidor Adriano Alves Ribeiro, com carga horária de 20 horas, a ser realizado no período de 03 a 04/07/2025, das 7h20 às 18h30, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP.
PROAD 2889/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputMinistrar palestra no evento "Diversidade no mundo do trabalho"
PROAD 2853/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputInscrição na ''Conferência Educorp 2025'', para o servidor Hamilton Batista da Silva, com carga horária de 25 horas, a ser realizado no período de 27 a 29/05/2025, das 7h20 às 18h30, na modalidade presencial
PROAD 2335/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de empresa para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal deste Regional, através do Curso ''Tesouro Gerencial Avançado"
PROAD 2686/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIServiços de manutenção corretiva de duas portas automáticas com fornecimento de materiais
PROAD 2360/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIInscrição da servidora REGINA CONCEIÇÃO CISCATO DE LIMA no ''Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística", com carga horária de 360 horas, que está sendo realizado no período de 07/02/2025 a 27/08/2026, na modalidade EAD Tradicional e Online ao vivo
PROAD 2759/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, freinamento e aperfeiçoamento de pessoal. ''3° Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público".
PROAD 2481/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, freinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso "Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento do Governo Federal - De acordo com a Nova Portaria MF N° 1.344/2023"
PROAD 2730/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de Marco Antonio César Villatore, a fim de participar como presidente de mesa e debatedor no Seminário "Enfrentamento do trabalho infantil", no dia 09 de maio de 2025
PROAD 2432/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, freinamento e aperfeiçoamento de pessoal. ''7º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos".
PROAD 2575/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso "LGPD, Governança de Dados e Gestão de Metadados"
PROAD 2169/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso de Extensão "Atualização em Direito Digital do Trabalho - Turma 2025"
PROAD 2363/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso ''In Company Processos ITIL''
PROAD 2213/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para a realização do Seminário "Enfrentamento do Trabalho Infantil"
PROAD 2243/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutores para a realização das ações de formação e capacitação: Apresentação da Ferramenta Pangea-Gab e Formação de facilitadoras(es) do Pangea-Gab
PROAD 2121/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, hContratação de serviços de verificação de inventário de emissões de gases de efeito estufa e declaração de verificação do inventário
PROAD 1757/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fRealização do evento "Aspectos Práticos da Mediação e da Conciliação em CEJUSCs-JT de 2º e 3º Graus, na Execução e em Precatórios¿
PROAD 1849/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de Gladimir do Nascimento para o preferir Curso Comunicação com a Comunidade Jurisdicionada, 120 horas
PROAD 2265/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de palestrantes para a 81ª Assembleia Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - CONEMATRA
PROAD 1466/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Inteligência Artificial GPT
PROAD 1467/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fProferimento da palestra "Imparcialidade judicial e crítica feminista"
PROAD 1174/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fDesenvolvimento e a implementação de metodologia de monitoramento e de avaliação do Plano Plurianual de Desenvolvimento, em alinhamento ao Planejamento Estratégico do TRT9
PROAD 1215/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fProferimento de palestra no evento de abertura do ano letivo da Escola judicial 2025 - Normas internacionais, controle de convencionalidade e o impacto na jurisdição trabalhista
PROAD 914/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputAcordo de Cooperação Técnica entre TRT 9ª Região, Município de Londrina e Procuradoria Geral do Município de Londrina - integração entre o eGJ e o PJe
PROAD 543/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputConsignação em folha de pagamento de mensalidades associativas
PROAD 1055/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, bSrviços de elaboração de laudo de avaliação do imóvel do IBGE, situado na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 552, Centro, Curitiba, PR,
PROAD 838/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação do instrutor Guilherme Gontijo Flores para a leitura guiada do livro Divina Comédia - Purgatório e Paraíso
PROAD 1052/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputCelebração de convênio entre órgãos para integração entre sistemas através do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), modelo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, e que prevê uma forma padronizada das instituições jurídicas se integrarem para fins de peticionamento eletrônico, consultas processuais e recebimento de atos eletrônicos por meio de mecanismos de Serviços Web (Web Services), de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta n. 3, de 16 de abril de 2013, com alterações promovidas pela Resolução n. 456/2022 e pela Resolução Conjunta CNMP/CNJ n. 9/2022
PROAD 805/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputFormalização de convênio para integração de sistemas - MNI
PROAD 452/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de magistrado Fernando Hoffmann para a realização do curso Formação Continuada e Avançada em Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho - 35 horas (Módulo II e III e Aula de encerramento)
PROAD 509/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, cContratação para editoração da Revista Trabalho, Direito e Justiça
PROAD 8324/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso VLocação de imóvel situado no endereço Av. Padre Natal Pigatto nº 1675, Vila Elizabete, cidade de Campo Largo, Estado do Paraná
PROAD 3779/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação do serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica para unidades do Tribunal, nas localidades atendidas pela empresa COPEL S.A
PROAD 8330/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso VLocação de área de 34 m² de imóvel situado na Rua Pedro Soccol nº 2500, Medianeira/PR, para abrigar as instalações da Vara Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região naquela localidade
PROAD 9056/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação para a realização do curso: Formação Continuada e Avançada em Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho.
PROAD 5674/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição de renovação da assinatura anual da Plataforma Revista dos Tribunais Online - RTO
PROAD 8516/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação: Curso "Descomplicando precedentes: por que e como trabalhar com precedentes na Justiça do Trabalho? Uma análise crítica e propositiva da busca de racionalidade na perspectiva da Justiça Social" (EaD).
PROAD 7613/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de serviços de suporte técnico de hardware e software e serviços de sustentação tecnológica para appliance de backup em disco por 60 (sessenta) meses - Data Domain
PROAD 6466/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IServiços de fornecimento de água e de esgoto com a empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para FT de Bandeirantes
PROAD 7945/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IPlano de capacitação
PROAD 8519/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutoria para a realização do curso "Rastros digitais: como os dados extraídos do mundo digital podem ajudar a atividade judicante"
PROAD 8473/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutora para ministrar o curso: O processamento de precatórios sob as recentes alterações nas Resoluções CNJ 303/2019 e CSJT 314/2021, no dia 11 de dezembro de 2024.