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Inexigibilidade de Licitação

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ProcessoFundamentação LegalObjetoDocumentos
PROAD 4013/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de suporte técnico para o software gerenciador de backup Dell Networker pelo período de 60 (sessenta) meses.
PROAD 1466/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso Inteligência Artificial GPT
PROAD 1467/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fProferimento da palestra "Imparcialidade judicial e crítica feminista"
PROAD 1174/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fDesenvolvimento e a implementação de metodologia de monitoramento e de avaliação do Plano Plurianual de Desenvolvimento, em alinhamento ao Planejamento Estratégico do TRT9
PROAD 1215/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fProferimento de palestra no evento de abertura do ano letivo da Escola judicial 2025 - Normas internacionais, controle de convencionalidade e o impacto na jurisdição trabalhista
PROAD 914/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputAcordo de Cooperação Técnica entre TRT 9ª Região, Município de Londrina e Procuradoria Geral do Município de Londrina - integração entre o eGJ e o PJe
PROAD 543/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputConsignação em folha de pagamento de mensalidades associativas
PROAD 1055/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, bSrviços de elaboração de laudo de avaliação do imóvel do IBGE, situado na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 552, Centro, Curitiba, PR,
PROAD 838/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fLeitura guiada do livro Divina Comédia - Purgatório e Paraíso
PROAD 1052/2025Lei 14.133/2021 ¿ Artigo 74. CaputCelebração de convênio entre órgãos para integração entre sistemas através do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), modelo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, e que prevê uma forma padronizada das instituições jurídicas se integrarem para fins de peticionamento eletrônico, consultas processuais e recebimento de atos eletrônicos por meio de mecanismos de Serviços Web (Web Services), de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta n. 3, de 16 de abril de 2013, com alterações promovidas pela Resolução n. 456/2022 e pela Resolução Conjunta CNMP/CNJ n. 9/2022
PROAD 452/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de magistrado Fernando Hoffmann para a realização do curso Formação Continuada e Avançada em Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho - 35 horas (Módulo II e III e Aula de encerramento)
PROAD 509/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, cContratação para editoração da Revista Trabalho, Direito e Justiça
PROAD 8324/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso VLocação de imóvel situado no endereço Av. Padre Natal Pigatto nº 1675, Vila Elizabete, cidade de Campo Largo, Estado do Paraná
PROAD 3779/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação do serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica para unidades do Tribunal, nas localidades atendidas pela empresa COPEL S.A
PROAD 8330/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso VLocação de área de 34 m² de imóvel situado na Rua Pedro Soccol nº 2500, Medianeira/PR, para abrigar as instalações da Vara Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região naquela localidade
PROAD 9056/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação para a realização do curso: Formação Continuada e Avançada em Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho.
PROAD 5674/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição de renovação da assinatura anual da Plataforma Revista dos Tribunais Online - RTO
PROAD 8516/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação: Curso "Descomplicando precedentes: por que e como trabalhar com precedentes na Justiça do Trabalho? Uma análise crítica e propositiva da busca de racionalidade na perspectiva da Justiça Social" (EaD).
PROAD 7613/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IContratação de serviços de suporte técnico de hardware e software e serviços de sustentação tecnológica para appliance de backup em disco por 60 (sessenta) meses - Data Domain
PROAD 7945/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IPlano de capacitação
PROAD 6466/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IServiços de fornecimento de água e de esgoto com a empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para FT de Bandeirantes
PROAD 8519/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutoria para a realização do curso "Rastros digitais: como os dados extraídos do mundo digital podem ajudar a atividade judicante"
PROAD 8473/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutora para ministrar o curso: O processamento de precatórios sob as recentes alterações nas Resoluções CNJ 303/2019 e CSJT 314/2021, no dia 11 de dezembro de 2024.
PROAD 7123/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fAssinatura de 4 licenças de treinamentos online através da plataforma ALURA,
PROAD 7151/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso ''Gestão e Fiscalização dos Contratos Terceirizados e Assédio Moral e Sexual no ambiente de trabalho''
PROAD 7179/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IIAquisição da revista impressa Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, pelo período de 12 meses.
PROAD 7688/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de Instrutoras para a realização do evento: Reflexões acerca do Dia da Consciência Negra.
PROAD 5762/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAquisição de munição calibre 9mm
PROAD 5940/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IServiço de hospedagem em nuvem do SIABI ¿ Sistema de Automação de Bibliotecas, incluindo armazenamento dos dados, integração, migração de dados e suporte técnico da plataforma e suporte, manutenção e atualização de licenças
PROAD 7368/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de conteudistas, para participar da atividade formativa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ROTINA JUDICANTE - NÍVEL BÁSICO - POTENCIALIDADES E RISCOS DO CHATGPT
PROAD 7640/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação da Sra. Elaine Cristina Cestari, servidora do Conselho Nacional de Justiça, para ministrar palestra no ''X Encontro de Multiplicadores - Liderança em Sustentabilidade no TRT 9ª Região''
PROAD 6613/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso "BLS (Basic Life Support - Suporte Básico de Vida)", a 15 servidores
PROAD 5816/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IServiços de fornecimento de água e de esgoto com a empresa Sanepar
PROAD 7605/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Curso: ''BLS (Basic Life Support - Suporte Básico de Vida)''
PROAD 7343/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso "Open SIPS", a 02 servidores
PROAD 5439/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IFornecimento de energia elétrica para a unidade do TRT da 9ª Região em Guarapuava, sito na Rua Afonso Botelho, 104 - CEP 85070165 - Código da Instalação 00003000108, conforme Termo de Referência em anexo
PROAD 7348/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fContratação de instrutoras para a ação "Oficinas de Linguagem Sples para a Área Judiciária", a ser realizada nos dias 07, 14, 21 e 28 de novembro de 2024.
PROAD 5439/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IFornecimento de energia elétrica para o Fórum Trabalhista de Guarapuava
PROAD 6930/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso ''Serviços de Certificados do Active Directory da GoHacking'', para 3 servidores, com carga horária de 28 horas, com acesso imediato ao curso gravado disponível na plataforma GoHacking Academy, na modalidade online ao vivo
PROAD 5414/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso ''Como criar questionários online eficazes - Melhorando a informação coletada
PROAD 6869/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fTreinamento e aperfeiçoamento de pessol, com a aquisição de 9 Licenças AWS SKILL BUILDER TEAM SUBSCRIPTION
PROAD 6959/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso ''Execução Orçamentária, Financeira e Contábil" a 02 servidores
PROAD 6588/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fPalestrante para ministrar a palestra no ''X Encontro de Multiplicadores - Liderança em Sustentabilidade no TRT 9ª Região''
PROAD 5368/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso "Pesquisas Online - Qual alcance e como fazer"
PROAD 5366/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso ''Moderação de Grupo Focal - Módulo III'' a 02 servidoras
PROAD 4603/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso ISuporte Servidores ORACLE SPARC T8-4
PROAD 6810/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, cRenovação de aquisição de assinatura anual de acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, sendo 03 (três) licenças principais + 03 (três) licenças cortesia.
PROAD 973/2025Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso IAcordo de cooperação técnica com a UEL, visando produzir e veicular programetes de rádio semanais, com o objetivo de informar a população sobre seus direitos e deveres trabalhistas
PROAD 6703/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fInscrição no evento "Masterclass Gestão por Competências", ao servidor Hamilton Batista da Silva
PROAD 6646/2024Lei 14.133/2021 - Art 74. Inciso III, fCurso "Gestão por Competências no Setor Público", a 11 servidores