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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

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Revista 52 nº1 2004

Capa 

Apresentação 

A Jurisdição Constitucional e o Resgate das Promessas da Modernidade: A Permanencia do Caráter Compromissário (e dirigente) da Constituição - Lenio Luiz Streck
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Embargos de Declaração  - Estevão Mallet
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Aspectos Essenciais Sobre o Aviso Prévio na Justiça do Trabalho - Luiz Eduardo Gunther e Cristina Maria Navarro Zornig
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O Respeito ao Princípio da Dignidade do Trabalhador pelo Estado-Empregador: A Inafastável Observância da Garantia do Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais e do Princípio da Proporcionalidade - Dinaura Godinho Pimentel Gomes
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A Necessidade da Reforma Sindical à Luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil - Dinaura Godinho Pimentel
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A Reforma Sindical, entre o Consenso e o Dissenso - Márcio Túlio Viana
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Proposta de Trabalho Solidário, Imediato e Juridicamente Viável: Uma Breve Análise sobre as Mazelas e Possíveis Soluções em Relação à Conjuntura Atual - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Cláudia Afanio
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Acidente do Trabalho e a Competência da Justiça do Trabalho - Ilse Marcelina Bernardi Lora
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Por um Simples Trabalhista para as Micros e Pequenas Empresas - Por uma Mudança de Mentalidade - Olga Aida Joaquim Gomieri
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As Fundações e outras Entidades do Terceiro Setor no Código Civil, Obrigações e Encargos Sociais Decorrentes da Prestação de Trabalho e de Outras relações Jurídicas - Neide Akiko Fugivala Pedroso
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Anotações da CTPS: Possibilidade de Fixação de Multa pelo Juiz na Sentença - Júlio Ricardo de Paula Amaral
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O Enunciado nº 363 do TST e a Necessidade Urgente do seu Cancelamento: Uma Abordagem Crítica das Demandas Trabalhistas Envolvendo a Contratação de Pessoal, sem Concurso, no Âmbito  da Administração Pública - Sérgio Cabral dos Reis
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Terceirização e Cooperativas de Trabalho: Desafios Regulatórios - Edésio Passos
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Assédio Moral: Sujeitos, Danos à Saúde e Legislação - Euler Sinoir de Oliveira
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Discurso do Sujeito e o Sujeito no Discurso: Conceitos Fundamentais Articulando a Lei-do-Nome-do Pai e a Lei Jurídica - Silvane Maria Marchesini
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Jurisprudência

Identidade Fisica do Juiz, Interpretação Razoabilidade - Marlene T. Fuverki Suguimatsu
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Atos do Tribunal
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