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A concessão do "Selo de Inteligência em Sustentabilidade", doravante denominado SELO, objetiva reconhecer a contribuição das unidades judiciárias e administrativas na proposição, implantação, desenvolvimento e consolidação de práticas sustentáveis na esfera do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de maneira a identificar iniciativas, estimular a implantação de práticas inovadoras e compartilhar informações inspiradoras e duradouras para a promoção da sustentabilidade e do trabalho decente.
A certificação é composta por 05 categorias, avaliadas mediante a aplicação de questionário a ser disponibilizado em sistema informatizado sobre as práticas de Responsabilidade Socioambiental nas unidades, administrativas e judiciárias, conforme as categorias a seguir:
I - Compras, Contratações Sustentáveis e Gestão de Resíduos Sólidos, observando o planejamento sustentável, a promoção da gestão da coleta seletiva solidária e a destinação adequada dos resíduos;
II - Consumo, Uso Racional dos Recursos Naturais, Recursos Administrativos e seus derivados, observando a gestão racional do consumo de água, energia, papéis, eliminação de copos plásticos descartáveis e o acompanhamento constante dos correlatos indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRT-PR;
III - Inovação em Práticas de Sustentabilidade (Responsabilidade Socioeconômica, Ambiental e Cultural), que sejam eficientes e colaborativas;
IV – Diversidade, Inclusão e Acessibilidade, com promoção da diversidade de forma ampla, motivando relações de empatia e solidariedade e ampliando as garantias de acessibilidade e inclusão; e
V - Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, Comunicação e Capacitação para Sustentabilidade, com ações voltadas à qualidade de vida das pessoas e sensibilização, bem como ações educacionais e outras relacionadas ao tema da sustentabilidade.
Segundo regulamenta a Portaria SGP nº 174, de 22 de novembro de 2022, o "Selo de Inteligência em Sustentabilidade" será fornecido às unidades que alcançarem a pontuação mínima, observadas as cinco categorias de forma conjunta, integrada e harmônica.
A unidade judiciária ou administrativa terá suas práticas de sustentabilidade validadas para a obtenção do SELO, desde que tenham sido respeitados os seguintes critérios:
As diretrizes, os critérios, as pontuações e demais orientações para acompanhamento das categorias do SELO, com o correspondente alinhamento com os indicadores e metas do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Em sua primeira edição, a certificação contemplou 69 unidades, passando para 110 no segundo ano e alcançando 135 unidades em 2014. Por sua vez, em 2015, foram 150 unidades certificadas, sendo 73 do interior e 77 da capital. Aumento de 11,11% em relação ao número de unidades certificadas no ano anterior.
Finalizada esta primeira etapa de análise (2012-2015), registrou-se que 80% do total de unidades deste Tribunal que possuem multiplicadores socioambientais obtiveram a certificação. Para o próximo quadriênio de realização da certificação (2016-2019), a unidade certificada receberá placa com os respectivos selos de inteligência socioambiental reconhecida anualmente: SEI Esmeralda, SEI Turmalina, SEI Rubi, SEI Topázio ou SEI Diamante.
Com a progressão anual da certificação, em 2016 foram 161 unidades certificadas, sendo 85 da capital, 11 na região metropolitana de Curitiba e 65 do interior. Aumento de 4,6% em relação ao número de unidades certificadas em 2015. Em 2017, 156 unidades receberam a certificação, sendo 82 da capital, 11 na região metropolitana de Curitiba e 63 do interior. Em 2018, finalizadas as análises, 106 unidades foram certificadas, sendo 43 da capital, 07 da Região Metropolitana de Curitiba e 56 do interior. Já em 2019, 113 unidades foram certificadas, sendo 51 da capital, 08 da Região Metropolitana de Curitiba e 54 do interior.
O Selo Inteligência de Sustentabilidade foi concebido como uma sequência da Campanha Pare e Pense, realizada em 2010, em virtude do estabelecimento da Meta 6 do Poder Judiciário. Naquele ano, a meta referia-se à redução pelos tribunais, em pelo menos 2%, do consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. O resultado da campanha produziu resultados surpreendentes: de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o TRT-PR dispendeu em 2010, 6,27% menos em papel, água, energia, telefonia e combustíveis, atingindo e superando, portanto, a meta inicialmente estabelecida.
Desde 2022, com a atualização dos normativos e regulamentos, principalmente no período pós-pandemia, objetivou-se a melhor aproximação com as dinâmicas relacionadas ao uso adequado dos recursos naturais, administrativos e de logísticas, principalmente relacionados aos indicadores e metas do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Agora, em 2024, as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que tiveram um melhor desempenho no ano de 2024 em relação às práticas de promoção da sustentabilidade constaram do relatório do Selo de Inteligência em Sustentabilidade (clique aqui para acessar) que está disponível e traz um total de 96 setores do Tribunal que obtiveram o reconhecimento e que receberão certificação dentre todos os participantes que se prontificaram a responder ao questionário, já que no início de cada exercício, todas as unidades administrativas e judiciárias estarão automaticamente inscritas no processo de concorrência do SELO por meio de disponibilização em sistema informatizado que será disponibilizado.
Tendo em vista as constantes revisões do Plano de Logística Sustentável, motivadas pela atualização dos normativos e das dinâmicas de governança e de gestão institucional, o Selo de Inteligência em Sustentabilidade igualmente pode ser reavaliado e passar a ser alvo de atualizações regulamentares, sempre com o objetivo de manter o propósito e o significado de valorizar e de integrar todas as unidades administrativas e judiciárias nesse esforço colaborativo de cumprir o macrodesafio estratégico de promoção da sustentabilidade e do trabalho decente, nos termos em que determina o Ato Presidência 214/2022.
Para maiores informações, consulte a Seção de Sustentabilidade.
41 3310-7302 (sustentabilidade@trt9.jus.br)
