Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um tipo de benefício previdenciário concedido ao trabalhador que contribuiu para a Previdência Social por um determinado período. Ou seja, o direito à aposentadoria não depende da idade da pessoa, mas sim do tempo que ela contribuiu regularmente ao INSS.

Para requerer aposentadoria voluntária, contate o Serviço Social (Seção de Psicologia e Serviço Social) no ramal 7078.

O requerimento deve ser iniciado com pelo menos 45 dias de antecedência em relação à data pretendida para aposentadoria.

Calculadora

Clique aqui para verificar as regras de aposentadoria e as datas possíveis de cumprimento dos requisitos.

Simulação

Área destinada ao pedido de simulação de proventos, em que o interessado ou a interessada informa a regra para a qual precisa da análise.

Processo administrativo que tramita pelas Coordenadorias de Informações Pessoais, de Legislação de Pessoal e de Pagamento de Pessoal.

Público-alvo: pessoas há um ano de completar a primeira regra para aposentadoria

Como solicitar: Via Solicitação Genérica - Clique Aqui, encaminhada à Seção de Dados de Magistrados e Servidores - SDMS.

Documentos Necessários

Para requerer aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Declaração/contrato de abertura de conta individual do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal;
• Documento com números de RG e CPF;
• Declarações e certidões que devem ser preenchidas direto de modelo nos sistemas internos:
  • Declaração de Atualização de Bens
  • Declaração de Não Acumulação de Cargos
  • Certidão Negativa da Informática
  • Certidão Negativa da Biblioteca
  • Certidão Negativa da Secretaria Administrativa

Para mais informações contate o Serviço Social (Seção de Psicologia e Serviço Social) no ramal 7078.