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O Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) é ação decorrente do Estatuto do Idoso e atende a dispositivos da Política Nacional de Gestão de Pessoas. O Ato nº 191/2021 regulamenta o Programa no âmbito deste Tribunal.
O Programa tem por objetivos promover a valorização dos servidores e reconhecer e valorizar a história dos servidores ativos e aposentados, incentivando sua contínua participação em atividades da Instituição. A participação nas capacitações ofertadas é facultativa e não consiste em requisito para a concessão da aposentadoria.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE QUADRO DE PESSOAL
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