Página gerada em: 27/06/2025 21:28:46
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da equidade e repudia o racismo e qualquer forma de discriminação.
Se você presenciou ou foi vítima de racismo no âmbito do TRT-PR, denuncie.
COMO DENUNCIAR:
A Ouvidoria recebe denúncias de situações de discriminação racial/racismo, que ocorram no âmbito do TRT da 9ª Região.
As denúncias podem ser realizadas pelos canais de acesso à Ouvidoria, ou diretamente pelo formulário abaixo:
Desde o recebimento da denúncia, a Ouvidoria adotará as medidas necessárias à salvaguarda da identidade do denunciante e à proteção das informações recebidas, nos termos da Lei nº 13.608/2018. (Art. 18, § 1º, da RA nº 85/2024).
Denúncias feitas de forma anônima poderão ser encaminhadas pelo(a) Ouvidor(a) aos órgãos competentes, caso existam, de plano, indícios mínimos de autoria e materialidade (Artigos 17, § 3º, e 26, inciso I, da RA nº 85/2024).
Toda manifestação recebida pela Ouvidoria é cadastrada no sistema denominado PROAD e recebe um número de registro. Esse número é o controle do seu atendimento e permite que você acompanhe seu pedido pelos canais de acesso à Ouvidoria ou diretamente pelo link abaixo.
Clique aqui para acompanhar online sua manifestação
TRAMITAÇÃO DAS DENÚNCIAS
A tramitação das denúncias referentes à discriminação racial/racismo no ambiente institucional observa o disposto na Política de Prevenção e Combate da Violência, do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do TRT da 9ª Região (Política n. 62/2022), sendo resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade.
As denúncias são encaminhadas, mediante autorização do(a) denunciante, ao Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de Primeiro ou Segundo Grau, que definirá o encaminhamento a ser adotado nos termos da Política n. 62/2022, inclusive para fins de responsabilização administrativa e demais medidas aplicáveis.
REGULAMENTAÇÃO
Resolução CSJT n. 368/2023 - Institui o PROGRAMA DE EQUIDADE DE RAÇA, GÊNERO E DIVERSIDADE no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Política nº 62/2022 - Institui a POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Ato n.º 49/2024 - Institui o COMITÊ GESTOR REGIONAL DO PROGRAMA DE EQUIDADE DE RAÇA, GÊNERO E DIVERSIDADE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Resolução Administrativa n. 85/2024 - Regulamenta a estrutura, as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
