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De forma resumida, a UMF/TRT-PR tem, entre suas funções:
Monitorar processos no TRT-PR abrangidos por efeitos de sentenças, medidas provisórias e opiniões consultivas da Corte IDH, bem como por recomendações e medidas cautelares da CIDH, supervisionando o cumprimento.
Divulgar oficialmente o teor de decisões da CIDH e da Corte IDH e apontar impactos na atuação jurisdicional do TRT-PR.
Oferecer consultoria técnica e apoio logístico aos órgãos jurisdicionais para qualificação da instrução e aceleração do julgamento de processos abrangidos por decisões do Sistema Interamericano.
Propor ao NUPEMEC mutirões e ações de mediação/conciliação voltadas ao cumprimento de decisões interamericanas.
Apoiar a estruturação de planos de ação para fomentar o célere cumprimento de determinações interamericanas relacionadas à jurisdição do TRT-PR.
Propor à Escola Judicial ações formativas sobre jurisprudência interamericana, controle de convencionalidade e impactos do Sistema Interamericano, em cooperação com a UMF do CNJ.
Atuar como ponto de contato com a UMF do CNJ e apoiar, com a Escola Judicial e a Assessoria de Comunicação, ações de conscientização em direitos humanos.
Fiscalizar e acompanhar o correto preenchimento de códigos e metadados nas Tabelas Processuais Unificadas, bem como o envio periódico ao DataJud.
Propor ao Laboratório de Inovação ateliês para design de estratégias de solução de conflitos relacionados a decisões e deliberações do Sistema Interamericano.
Além disso, a UMF/TRT-PR poderá firmar acordos de cooperação com instituições de ensino para aprofundar estudos sobre o impacto das decisões do Sistema Interamericano na jurisdição do Tribunal.
Leia:
Protocolo para monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Protocolo para atuação das UMFs locais para a promoção dos Direitos Humanos
