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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 03/04/2026 16:26:42

Isenção do Imposto de Renda

Orientar requerimentos para solicitação de isenção de IRPF sobre os proventos de aposentadoria e pensão.

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) aposentados(as) e pensionistas.

Como acessar: (41) 3310-7078 ou servicosocial@trt9.jus.br

Normativas: Lei nº 7.713, de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 2004