Voltar p/ Topo
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Acessibilidade
Informação
+
-
Intranet
English
Español
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião
Pesquisa
Toggle navigation
MENU
Institucional
Quem somos
Presidência
Vice-Presidência
Corregedoria
Desembargadoras e Desembargadores do TRT da 9ª Região
Varas do Trabalho
Colegiados Temáticos (Comissões, Comitês, Subcomitês e Grupos de Trabalho)
Organograma
Composição do Tribunal
Centro de Memória
Gestão Documental
Escola Judicial
Biblioteca Milton Vianna
Programa Trabalho Seguro
Laboratório de Inovação - O que é?
Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
Projeto Solaria
Linguagem Simples
Concursos
Programa de Estágio
Secretaria de Licitações e Contratos
Governança e Estratégia
Remoção por Permuta e Redistribuição entre Regionais
Intranet
Programa de Integridade
Serviços
PJe
PJe Mídias Desktop
PjeCor
Escritório Digital
Pesquisa Processual
Processo Eletrônico
Guias de Recolhimento
PJe-Calc Cidadão
Sustentação Oral
Domicílio Eletrônico
Pautas, Atas e Calendário de Sessões e Audiências
Escala de Comparecimento dos Juízes
Petição Inicial
Diário Eletrônico
Plantão Judiciário
Push
Suspensões de Prazo
Certidões de Indisponibilidade de Sistemas
Carta de Serviços
Leilões
Calendário do Judiciário e dos feriados locais
Boletim Econômico
Formulário para Pedido de Mediação Pré-Processual Individual
Conciliação e Mediação
Certidões
Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Latinoamericano
Cartilha Dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano
Guia de Depósito Judicial
Requisições de Pequeno Valor
Informações gerais
Comprovante de Rendimentos (DIRF)
Fornecedores e Peritos
Certidão de Feitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho
Links
Jurisdição dos Municípios
Participação popular
Processos Administrativos
Coordenadoria de Conciliação e de Apoio à Execução de Curitiba (COCAPE)
Pesquisa Patrimonial - Convênios
Pontos de Inclusão Digital
Protocolos de Julgamento
Destinação de Multas Judiciais
Notícias
Últimas Notícias
Revista Eletrônica do TRT-PR
Revista Trabalho, Direito e Justiça
Informativo Nona
Jurisprudência
FALCÃO - Nova Pesquisa Jurisprudencial
Pesquisa de Precedentes Qualificados
Sistema de Gestão de Precedentes
Ordenamento Jurídico
Livros de Súmulas, TJPs, OJs e decisões em IACs, IRDRs e ARGINCs
Informativos de Jurisprudência (NUGEPNAC)
Notas Técnicas
Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes, Uniformização de Jurisprudência e Ações Coletivas
Transparência
Agenda
Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados
Prestação de Contas
Cadastro de Imóveis
Governança de TIC
Ranking da Transparência
Legislação
Atos e Portarias
Regimento Interno
Regulamento Geral
Resoluções Administrativas
Políticas
Atos e Portarias em Destaque
Ouvidoria
Ouvidoria
Canais de Atendimento
Registro de denúncias, reclamações e demais manifestações
Acompanhamento das Manifestações Registradas na Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
Denúncia de Assédio
Serviço de Informações ao Cidadão
Acompanhamento dos Pedidos de Acesso à Informação
Carta de Serviços ao Cidadão
FAQ - Respostas às Perguntas Frequentes
Avaliação dos Serviços
Formulário Ouvidoria
Formulário SIC
Formulário LGPD
Relatório Estatístico da Ouvidoria
Relatório Estatístico SIC
Contato
Unidades
Central de Serviços de TI
Balcão Visual - Acessível em Libras
Consulta Processual
Dígito
Ano
Justiça
Vara
Consultar
Consulta Simplificada
Limpar
Aguarde..
Aguarde...
Recurso de Revista
Lei 13.015/2014, de 21/07/2015 (Publicada no DOU em 22/07/2015)
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
Página gerada em: 20/06/2025 09:43:45
Lei 13.015/2014, de 21/07/2015 (Publicada no DOU em 22/07/2015)
CLIQUE AQUI
, para ler na íntegra.
