Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Dissídio coletivo do setor portuário segue sem acordo e retornará à pauta de julgamento

Em audiência realizada na tarde de quinta-feira (8), o Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado do Paraná (Sintraport) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) não avançaram nas negociações. Com isso, o dissídio coletivo do setor portuário retornará à Seção Especializada para julgamento.

A negociação havia sido reaberta no mês passado e o dissídio retornou à Vice-Presidência para uma nova tentativa de conciliação, por deliberação da Seção Especializada. As partes, no entanto, seguem em divergência sobre uma cláusula que estabelece multa em caso de descumprimento dos termos do acordo coletivo da categoria.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-PR, desembargador Benedito Xavier da Silva. A procuradora Renée Araújo Machado atuou como representante do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).

Segundo alega o Sindicato, a cláusula objeto da controvérsia já constava nos acordos coletivos anteriores e previa o pagamento de multa em caso de descumprimento de obrigações previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A divergência ocorre porque a APPA pretende incluir uma exceção, a não incidência da multa em caso de descumprimento motivado por eventuais entraves em processos licitatórios — exigência a que está submetida por ser empresa pública.

Os representantes do Sintraport discordam da pretensão pois, a seu ver, a nova redação poderia desproteger os trabalhadores em caso de eventual descumprimento.

A audiência foi transmitida pelo canal dos Órgãos Julgadores do TRT-PR no YouTube, e a gravação segue disponível.

Texto: Marcio Lopes / Ascom TRT-PR

Fotografia: Pedro Macambira Filho / Ascom TRT-PR