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A onda de flexibilização das proteções trabalhistas nos países da América Latina, baseada na lógica neoliberal da economia, foi seguida por movimentos de resistência por parte dos atores sociais e do próprio Direito do Trabalho. Essa foi a linha que organizou os debates do painel internacional “Reformas trabalhistas e instituições em disputa na América Latina: permanências, rupturas e desafios”, ocorrido na noite de quinta-feira (27), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no prédio histórico da instituição.
O evento fez parte da programação do IX Encontro Nacional da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS) e contou com as participações do professor José Luis Ugarte, da Universidad Diego Portales (Chile), e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sayonara Grillo. A mesa foi coordenada pelo professor Hugo Melo (UFPR) e mediada pela professora Daniela Muradas (UFMG).
A discussão acadêmica iniciou com um relato sobre as recentes reformas trabalhistas no Chile, apresentado pelo professor Ugarte. Ele citou que existe um mal-estar social ao se tratar dos direitos dos trabalhadores e um incômodo com as limitações à exploração do trabalho. Por outro lado, destacou o desconforto gerado pela violência e pela opressão. “Os debates trabalhistas deixam de se concentrar em questões materiais e passam a focar no assédio e na violência”, comentou ao analisar como o Direito do Trabalho resiste às ondas de flexibilização.
O docente observou que o individualismo crescente na sociedade reflete-se na perda de protagonismo do Direito Coletivo do Trabalho, concentrando-se cada vez mais na proteção individual. Ele apontou que uma forma de manter a eficácia das proteções nesse contexto é a incorporação dos direitos fundamentais, o que, contudo, esconde um risco. “Os direitos fundamentais são ‘derrotáveis’. A tradição da América Latina é a aplicação dessas proteções pelo princípio da proporcionalidade, o que abre margem para discussões”, disse.
Saúde mental e jornada de trabalho
No contexto brasileiro, a professora Sayonara Grillo citou mecanismos de resistência à flexibilização, como o debate pela redução da escala 6x1 no Congresso Nacional, a implementação de cuidados com a saúde mental a partir da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), a força dos movimentos feminista e negro, os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e os litígios estratégicos levados a cortes internacionais.
“A redução da jornada de trabalho resgata a esperança daqueles que precisam viver para além do emprego e congrega lutas tradicionais com a mobilização no espaço digital. Mais do que uma luta por 40 horas semanais, é um movimento de resgate do tempo do trabalhador”, avaliou. A professora Daniela Muradas afirmou que o neoliberalismo teve efeitos mais duros nos países do Sul Global e que as narrativas ilusórias sobre individualismo e empreendedorismo têm destruído a representação de classe. “Há um colapso no sistema de representação social e precisamos compreender como resgatar os sujeitos de direito a partir de trabalhadores sujeitados”, concluiu.
Texto: Heliberton Cesca (Ascom/TRT-PR)
