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A abertura do IX Encontro Nacional da RENAPEDTS ocorreu na manhã do dia 27 de agosto, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em Curitiba. A edição deste ano traz o tema: "Instituições, Democracia e Direito do Trabalho no Sul Global: Crise, Resistências e Disputas Regulatórias".
A RENAPEDTS (Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e da Seguridade Social) é uma associação acadêmica que visa fortalecer a produção e o intercâmbio científico, aproximando grupos de pesquisa de universidades brasileiras, estimulando a divulgação de estudos em desenvolvimento e ampliando o diálogo entre pesquisadores que estudam os desafios contemporâneos do Direito do Trabalho no Brasil e na América Latina.
A programação do IX Encontro aborda tópicos como “plataformização” do trabalho, sindicalismo e desafios democráticos. As conferências, mesas-redondas e o painel contam com pesquisadores do Brasil e do exterior, que discutem os desafios atuais à luz da produção científica mais recente.
Raízes eurocêntricas
O presidente do TRT-PR abriu o evento abordando o impacto da sociedade moderna e tecnológica sobre o mundo do trabalho. O magistrado salientou a necessidade de uma reflexão baseada no Sul Global, especificamente na América Latina, uma vez que a concepção atual de direito do trabalho ainda mantém raízes eurocêntricas.
Em seguida, o professor Sidnei Machado, da UFPR, coordenador da RENAPEDTS Curitiba, refletiu sobre o tema do encontro, especialmente em um momento em que forças radicais avançam sobre o sistema de justiça da América Latina. “O diálogo entre pesquisadores brasileiros e latino-americanos permite comparar experiências e identificar desafios em comum”.
Que lugar?
A mesa de abertura também teve a participação da diretora da Escola Judicial do TRT-PR, desembargadora Thereza Cristina Gosdal. A magistrada falou sobre o papel da Escola na formação e aperfeiçoamento de magistrados e na qualificação de servidores, destacando que parte das atividades é aberta à comunidade.
Na sequência, a professora Melina Girardi Fachin, diretora da Faculdade de Direito da UFPR, afirmou que temas como desigualdade racial e de gênero e questões climáticas não são isolados, mas dimensões da mesma pergunta: “Que lugar nós queremos atribuir ao trabalho e à dignidade de quem trabalha nas nossas democracias?”.
Temas reais
A professora Ângela Couto Machado Fonseca, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, falou sobre a importância da cooperação no ambiente acadêmico, prática que contribui para a excelência e o impacto dos programas de pós-graduação. “A universidade hoje opera a partir de redes de pesquisa, colaborações e trabalhos em grupo, dialogando com a sociedade sobre temas reais do cotidiano.”
A juíza Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (AMATRA IX), encerrou a abertura do evento. A magistrada abordou o papel das forças sindicais e afirmou ser inaceitável a premissa de que a proteção laboral é um entrave ao desenvolvimento, ideia que sobrepõe a economia à dignidade humana. “Sem uma representação coletiva autônoma, combativa e adaptada às novas dinâmicas do mercado, o equilíbrio de forças na sociedade torna-se inalcançável.”
Argentina e Brasil
A conferência de abertura teve como tema “A crise das instituições trabalhistas na América Latina: o caso argentino”, apresentada pelo professor Héctor Omar García, da Universidad de Buenos Aires (UBA). A mesa foi coordenada por Sidnei Machado e Aldacy Rachid Coutinho, ambos da UFPR.
O conferencista ofereceu um panorama dos avanços e retrocessos do Direito do Trabalho no país. A exposição percorreu diferentes períodos da história argentina, como a perda de direitos durante a ditadura militar e o período de otimismo entre 2003 e 2007, marcado pelo crescimento econômico e pela geração de empregos.
García também analisou as mudanças recentes na legislação trabalhista, com destaque para a Lei n. 27.802/2026, denominada Ley de Modernización Laboral. Segundo o professor, a reforma representa um grave retrocesso, tendo “desmantelado a Justiça Nacional do Trabalho na Argentina”.
Entre os pontos criticados pelo conferencista está a eliminação das horas extras e a instituição do banco de horas por decisão do empregador. Nesse contexto, o docente ressaltou que a Argentina possui uma das jornadas laborais mais extensas da região, com 48 horas semanais.
A lei também excluiu os trabalhadores de plataformas digitais da Lei de Contrato de Trabalho (LCT) e afastou a responsabilidade dos empregadores pela inadimplência de contribuições previdenciárias. Além disso, a norma ampliou a lista de serviços essenciais, limitando o direito de greve no país.
Programa de trabalho progressista
O professor declarou que a Argentina era um país que podia se orgulhar de sua legislação trabalhista, com alto nível de proteção, que nunca foi um obstáculo para o desenvolvimento econômico, mas optou pela reforma trabalhista.
“O melhor que os países da região poderiam fazer, especialmente Argentina e Brasil, que são sócios comerciais inseparáveis, é buscar a convergência entre suas instituições laborais. A legislação dos dois países deveria ser praticamente a mesma”, disse.
García afirmou que deveria ser criada uma instituição comum para que atores sociais e políticos elaborassem um programa de trabalho progressista, respeitando os direitos previstos nas constituições de ambos os países.
Após a palestra, professores e coordenadores dos grupos de pesquisa da RENAPEDTS apresentaram os projetos desenvolvidos nos últimos meses para a IX edição.
A coordenação da mesa ficou a cargo do professor Noa Piatã Bassfeld Gnata (UFPR), com mediação do professor Pedro Augusto Gravatá Nicoli (UFMG). O IX Encontro prossegue no prédio histórico da UFPR até amanhã, às 18h.
Texto: Gilberto Bonk Junior (Ascom/TRT-PR)
