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Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrante da geração de magistrados que participou da expansão e da consolidação institucional da Justiça do Trabalho nas últimas décadas do século XX, morreu neste sábado (6), aos 92 anos.
Ao longo de mais de três décadas de carreira, Falcão percorreu quase todos os níveis da magistratura trabalhista. Foi juiz de primeira instância no Rio Grande do Sul, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e ministro do TST – onde exerceu a presidência entre 1991 e 1993.
“Ele sempre será uma referência e exemplo de magistrado para todos nós”, disse o presidente do TRT-PR, Arion Mazurkevic, lembrando que Falcão foi o primeiro ministro oriundo do TRT-PR a integrar – e depois presidir – o TST, a mais alta corte trabalhista do país.
Sua trajetória acompanhou um período decisivo para a Justiça do Trabalho. Quando ingressou na magistratura, em 1963, o sistema trabalhista ainda possuía estrutura relativamente limitada e concentrada em poucos centros urbanos. Nas décadas seguintes, a instituição ampliou sua presença no território nacional, acompanhando as transformações econômicas e sociais do país. Falcão participou desse processo tanto na atividade jurisdicional quanto na administração dos tribunais.
Em entrevista ao TRT-PR, em 2023, Falcão afirmou que o Paraná foi para ele “uma terra fértil”. “Eu me senti feliz, pude ajudar o tribunal do Paraná a crescer e a ser respeitado no Brasil”, disse.
O começo
Nascido em Porto Alegre, em 16 de maio de 1934, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1958. Cinco anos depois, ingressou na magistratura como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Entre 1963 e 1976, presidiu juntas de conciliação e julgamento em Santa Rosa, Lajeado, Novo Hamburgo e Porto Alegre. O período coincidiu com a expansão gradual da Justiça do Trabalho para além das capitais e dos grandes centros industriais, aproximando a jurisdição trabalhista de regiões que experimentavam crescimento econômico e urbano.
Em 1976, foi promovido ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná. Dois anos depois, assumiu a presidência da corte, cargo que exerceu até 1980. Paralelamente, participou da organização associativa da magistratura trabalhista. Presidiu a Associação dos Magistrados da 4ª Região e foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da qual ocupou a vice-presidência.
Os anos no TST
Em julho de 1981, tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Na corte, exerceu sucessivamente os cargos de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, entre 1986 e 1988, vice-presidente do TST, de 1988 a 1991, e presidente do tribunal entre 1991 e 1993.
Sua passagem pela direção do TST ocorreu em um momento de reorganização institucional do Judiciário brasileiro após a promulgação da Constituição de 1988. A nova ordem constitucional fortaleceu o papel do Poder Judiciário e consolidou direitos trabalhistas que ampliaram a relevância da Justiça do Trabalho. Coube a dirigentes como Falcão conduzir a adaptação da estrutura judicial a esse novo cenário.
Durante sua gestão e ao longo de sua atuação administrativa, contribuiu para a instalação de novos Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles os de Alagoas e Mato Grosso do Sul, participando do processo de descentralização e fortalecimento da Justiça Trabalhista em diferentes regiões do país.
“Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com a Justiça do Trabalho e pelo relevante serviço prestado ao país”, disse o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em nota divulgada pela corte.
Falcão aposentou-se em 10 de maio de 1995, após quase 32 anos de carreira. Recebeu ao longo da vida diversas distinções, entre elas a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, o título de Cidadão Honorário do Paraná e condecorações das Justiças Militar e Aeronáutica.
Luiz José Guimarães Falcão deixa familiares, amigos e uma trajetória que se confunde com a história da Justiça do Trabalho.
Texto e foto: Ascom/TRT-PR
