Página gerada em: 09/05/2026 08:27:17
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), por meio do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIR), chama a atenção da comunidade jurídico-trabalhista para campanhas que incentivam a destinação de parte do Imposto de Renda a instituições e projetos de apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Uma das iniciativas é a campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula contribuintes a direcionarem parte do imposto devido aos fundos de proteção da infância e da adolescência.
Em Curitiba, a campanha é realizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). Por meio dela, pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA). Os recursos financiam instituições vinculadas ao Fundo, inclusive entidades que atuam no combate ao trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional.
A destinação não gera custo adicional ao contribuinte: parte do valor que seria recolhido à União é direcionada diretamente aos projetos sociais. A opção pode ser feita até o último dia fiscal do ano, para quem deseja destinar até 6% do imposto devido.
Também é possível realizar a destinação no momento da declaração do Imposto de Renda, por meio do próprio programa da Receita Federal. Nesse caso, o limite é de 3% do imposto devido, e o prazo acompanha a data final de entrega da declaração.
Os interessados em fazer a doação podem conferir AQUI e AQUI o passo a passo disponibilizado pela Prefeitura de Curitiba.
Texto: Ascom TRT-PR
