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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 07/05/2026 00:26:59

Fórum Trabalhista de Maringá funcionará normalmente no dia 11 de maio

Notícia publicada em 06/05/2026

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) suspendeu a Lei nº 12.155/2026, que alterava a data do feriado em comemoração ao aniversário de Maringá para a 2ª segunda-feira de maio. Em 2026, o feriado cairia no dia 11. Com a ordem judicial, o Fórum Trabalhista de Maringá terá expediente nessa data e os prazos processuais correrão normalmente.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal maringaense no dia 14 de abril. A suspensão atendeu a um pedido da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

O aniversário de Maringá, que completa 79 anos em 2026, continua sendo em 10 de maio.