Página gerada em: 24/04/2026 10:04:24
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) está incorporando aos seus sistemas internos a plataforma LaborNexus, uma ferramenta desenvolvida pelo TRT da 4ª Região para facilitar a utilização judicial das Normas Internacionais do Trabalho. A adesão ao LaborNexus ocorre por meio de um acordo de cooperação técnica entre os dois tribunais, baseado na ideia de compartilhamento mútuo de experiências, soluções e ferramentas tecnológicas.
O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (23) pelo presidente do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic, e pelo presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, durante o congresso Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo, realizado pela Escola Judicial do TRT da 9ª Região, em Curitiba.
A LaborNexus é uma ferramenta de pesquisa que dá acesso, em português, a informações essenciais ligadas às normas internacionais da OIT, bem como às decisões daquele órgão e suas interpretações técnicas, garantindo maior acessibilidade e facilidade para a sua aplicação às decisões da Justiça do Trabalho.
Os documentos foram traduzidos por integrantes do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, vinculado à Escola Judicial do TRT da 4ª Região. As traduções foram conduzidas por profissionais com domínio técnico e linguístico, garantindo fidedignidade e precisão jurídica.
A plataforma permite a consulta direta às convenções internacionais do trabalho, acompanhadas de informações como status de ratificação pelo Brasil e fundamentos jurídicos de aplicação. O sistema também oferece busca por palavras-chave, facilitando a localização rápida de conteúdos relevantes.
A LaborNexus permite ainda o cruzamento de dados entre normas internacionais e interpretações produzidas pelos órgãos de controle da OIT. Na prática, isso permite que magistradas, magistrados e demais operadores do Direito visualizem, de forma integrada, por exemplo, o texto de uma convenção e os comentários e diretrizes que orientam sua aplicação. Essa interconexão contribui para uma leitura mais consistente e contextualizada do Direito Internacional do Trabalho.
A utilização da plataforma não envolve transferência de recursos financeiros entre os tribunais. Trata-se de uma parceria voltada ao aprimoramento da atividade jurisdicional e à produção e compartilhamento de conhecimento, conforme previsto na legislação que regula acordos de cooperação técnica entre órgãos públicos.
Com a adesão, o TRT-PR oferece mais uma ferramenta para facilitar o acesso aos parâmetros internacionais do trabalho, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Texto: Ascom / TRT-PR
Foto: Pedro Macambira / TRT-PR
