Página gerada em: 25/03/2026 16:48:23
O Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado do Paraná (Sintraport) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) não chegaram a um consenso sobre uma cláusula que estabelece multa em caso de descumprimento dos termos do acordo coletivo em negociação e o dissídio da categoria vai a julgamento pela Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).
As partes participaram de audiência de conciliação, realizada em modo telepresencial, na tarde da terça-feira (24) sob a condução do vice-presidente do TRT-PR, desembargador Benedito Xavier da Silva. Também participaram a juíza auxiliar da vice-presidência, Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira e o procurador Luiz Renato Camargo Bigarelli, representante do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).
A cláusula em questão já constava dos acordos coletivos celebrados entre as partes nos anos anteriores e previa o pagamento de multa no valor equivalente a 20% do maior salário base, por trabalhador, em caso de descumprimento de uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A divergência decorre da pretensão da APPA de incluir um parágrafo estabelecendo como exceção, o descumprimento motivado por eventuais entraves em processos licitatórios, a que a suscitada está vinculada por ser empresa pública.
O sindicato dos trabalhadores discorda da pretensão, por entender que seria uma transferência do risco da atividade do empregador para os empregados.
Embora a audiência tenha transcorrido em clima amistoso e de abertura às negociações, com trocas de elogios entre as partes, não houve consenso sobre a inserção desse parágrafo e o dissídio coletivo segue para julgamento pela Seção Especializada.
A audiência foi transmitida pelo canal dos Órgãos Julgadores do TRT-PR no You Tube e a gravação segue disponível.
Acesse aqui a Ata da Audiência.
Texto: Marcio Lopes / Ascom TRT-PR
