Página gerada em: 23/03/2026 17:36:17
A Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) terminou com a leitura da ata em sessão plenária administrativa, nesta sexta-feira (20). Na ocasião, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro José Roberto Freire Pimenta, enfatizou a capacidade da comunidade jurídico-trabalhista de encontrar soluções consensuais para os processos em tramitação no Paraná.
“Destaco o alto índice de conciliações, tanto nas varas do trabalho quanto nos Cejuscs, o que ajuda muito na qualidade do serviço jurisdicional”, disse o Ministro, em referência aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa. “Outro ponto que merece destaque é o relacionamento da magistratura do trabalho e da Administração deste Tribunal com os advogados e as advogadas e com representantes do Ministério Público do Trabalho. Todos fizeram questão de ressaltar e elogiar a condução serena, tranquila e democrática do diálogo.”
O Corregedor-Geral presidiu a sessão no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do Tribunal. Na mesa diretiva, o ato teve a presença do Presidente do TRT-PR, Desembargador Arion Mazurkevic; da Vice-Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Marília Massignan Coppla, e do Diretor de Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Augusto Freitas do Carmo.
Em sua fala, o Ministro Freire Pimenta destacou as boas práticas do Tribunal, como a interiorização dos Cejuscs e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTIR). Ele citou também o Programa Trabalho Seguro PR e o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, que são responsáveis pela produção de cartilhas de orientação sobre questões como o combate aos diversos tipos de assédio e sobre os direitos dos imigrantes. “O Tribunal paranaense não se limita a julgar, mas educa, transforma e se aproxima da sociedade”, disse o Corregedor-Geral.
Propostas, recomendações e determinações
A leitura resumida da Ata de Correição, feita pelo Diretor de Secretaria Valério Augusto Freitas do Carmo, apontou 91 recomendações e determinações ao TRT-PR, além de propostas de ação tanto para a área judiciária quanto para a área administrativa do Regional.
Na parte judiciária, a Corregedoria-Geral recomendou reduzir o tempo de tramitação dos processos com atraso, em especial na fase de liquidação (quando se calcula em valores monetários o que consta das decisões). Ela também indicou a necessidade de se criar um plano de redução de estoque de processos no 2º grau, fortalecendo os precedentes nas decisões e diminuindo os recursos interpostos – especialmente os recursos de fase de execução, em que se busca o efetivo pagamento da dívida reconhecida judicialmente. Outro ponto levantado pela Ata de Correição é o da importância de se ampliar o programa de Justiça Itinerante, de modo a aumentar o acesso das pessoas ao Poder Judiciário.
Para a área administrativa, a Ata de Correição recomendou o estabelecimento de uma política capaz de equalizar a carga de trabalho entre as varas do Paraná, a implantação de cotas legais nos próximos certames e ações para acelerar a indicação de pessoas com deficiência para funções comissionadas.
A formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) foi elogiada, assim como a qualidade da Escola Judicial. A Corregedoria-Geral orientou o TRT-PR no sentido de fortalecer a carga horária de treinamentos para coordenadores dos Cejuscs e a oferecer cursos de capacitação em áreas como PJe e precatórios.
A sessão de encerramento da Correição Ordinária teve a presença de desembargadoras(es), magistradas(os) de primeiro grau e servidoras(es) do Tribunal.
Para assistir à sessão administrativa de encerramento da Correição Ordinária no TRT-PR, clique AQUI.
Texto: Ascom TRT-PR
Fotografia: Pedro Clauber Macambira Filho / Ascom TRT-PR
