Página gerada em: 10/03/2026 17:29:04
Durante encontro com magistrados de todo o país realizado nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o futuro da magistratura brasileira passa pelo fortalecimento da confiança pública, pela observância estrita da Constituição Federal e pelo compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.
"O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país", afirmou.
O ministro destacou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro e lembrou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Segundo ele, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição para garantir justiça e equidade.
Afirmou que o fortalecimento da democracia depende da ampliação do acesso efetivo à Justiça. Ao citar o jurista Dalmo Dallari, afirmou que o desafio das próximas gerações será fazer com que a democracia alcance todas as camadas da sociedade.
O presidente do TRT-PR, Arion Mazurkevic, participou do encontro.
Ao abordar o papel institucional da magistratura, o ministro ressaltou que a Justiça deve permanecer independente de pressões políticas ou econômicas.
“Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”, afirmou. “Devemos ser virtuosos e dar o exemplo.”
Ele ressaltou ainda que a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à transparência e à capacidade de fundamentar suas decisões diante do escrutínio público. "Não temos o voto. Temos a razão da lei. Por isso, não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas e justificar nossas decisões", instruído.
O presidente do STF informou que o encontro ocorre em um momento de debate público sobre o Poder Judiciário, inclusive em relação ao regime remuneratório da magistratura.
Segundo ele, o Judiciário brasileiro reúne atualmente cerca de 18,9 mil magistrados e magistradas, apoiados por aproximadamente 278 mil servidores, responsáveis ¿¿por administrar um acervo de mais de 75 milhões de processos pendentes em todo o país.
Fachin mencionou ainda quatro desafios frequentemente mencionados no debate público sobre o sistema de Justiça: a morosidade processual, a crise de confiança pública, a complexidade da governança institucional e as controvérsias sobre os pagamentos da magistratura.
De acordo com ele, as pesquisas indicam que a sociedade brasileira espera do Judiciário três compromissos centrais: maior celeridade na prestação jurisdicional, igualdade perante a lei e transparência institucional.
“A discussão, portanto, não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça”, salientou.
Ao tratar do debate sobre o regime remuneratório, o presidente do STF afirmou que juízes e juízes deveriam receber remunerações adequadas, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição.
"É certo que juízes e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem a prestígio do valor que os orientam: a lei, a razão, a justiça", disse.
Fachin também enfatizou a importância da confiança no Poder Judiciário, ressaltando que sem confiança não há autoridade que resista.
Para ele, a abertura ao escrutínio público não enfraquece a magistratura, mas fortalece sua legitimidade institucional. “As funcionalidades funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, ponderou.
Ao final da fala, Fachin afirmou que o encontro busca contribuir para o planejamento do Judiciário brasileiro no século XXI. Segundo ele, a sociedade espera um Estado eficiente, íntegro e capaz de garantir segurança, oportunidades e justiça social.
O ministro concluiu conclamando magistrados e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações da magistratura e a manterem o compromisso com os valores constitucionais. "Os tempos não são simples. Mas encontros como este renovam a esperança de que estamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional", concluiu.
Confira a íntegra do discurso do presidente do STF .
(Cairo Tondato/CM//JP)
Representantes do Judiciário abordaram temas como confiança pública, cooperação entre instituições e governança
Autoridades do sistema de Justiça participaram, na manhã desta terça-feira (10), de encontro realizado no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi na segunda reunião entre presidentes e representantes de tribunais convocados pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, para discutir desafios institucionais e perspectivas para a magistratura. A primeira ocorreu em outubro de 2025.
"Precisamos começar a construir o futuro do Judiciário agora, com o nosso exemplo. Não podemos ficar indiferentes às demandas por ética e por transparência que vêm da sociedade", destacou o presidente do STF durante discurso de abertura da reunião.
Entre os presentes estavam o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal de Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.
Em suas intervenções, os participantes destacaram a importância do diálogo institucional, da cooperação entre tribunais e da preservação da substituição do Poder Judiciário.
TST
O presidente do TST afirmou que a magistratura exerce sua função com dedicação e compromisso com a República. Segundo ele, embora existam situações específicas, a maioria dos juízes atua com abnegação em uma atividade essencial para o país. Para o ministro, o encontro promovido pelo STF representa um espaço relevante de diálogo institucional.
Vieira de Mello Filho também defendeu o fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário e afirmou que o debate sobre o pagamento da magistratura deve ser tratado como questão institucional ligada à dignidade e à independência da função jurisdicional. Ele acrescentou que o Judiciário precisa enfrentar situações que possam comprometer sua repetição, como conflitos de interesse e práticas incompatíveis com a transparência.
STM
Representando a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, o ministro Artur Vidigal destacou os desafios de administrar a Justiça em um país de dimensões continentais. Para ele, a cooperação entre os tribunais é essencial para fazer face a essas dificuldades. “Quando os tribunais caminham em sintonia, o fardo se divide e a força se multiplica”, afirmou.
Ele disse esperar que o espírito de cooperação demonstrado no encontro contribua para fortalecer um Judiciário voltado à modernização, à celeridade e à promoção da justiça social, além de permitir respostas mais eficazes às demandas da sociedade.
Corregedoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, enfatizou a importância da liderança institucional em momentos de desafios para o Judiciário elogiou a condução do ministro Edson Fachin à frente do Supremo e do CNJ.
Campbell também defendeu maior integração entre os tribunais e dirigentes da magistratura. Segundo ele, o Judiciário não pode funcionar como estruturas isoladas. “Nós não formamos um arquipélago, somos um continente”, disse ao observar que a atuação conjunta das instituições é essencial para manter a contrapartida e o respeito da sociedade.
STJ
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apresentou desafios estruturais enfrentados pelo Judiciário, como a confiança pública, a governança institucional e as discussões sobre o regime remuneratório da magistratura.
Benjamin também observou que, diferentemente de outros Poderes, os magistrados não possuem mandato popular e ressaltou que a legitimidade do Judiciário depende de sua imagem e de seu trabalho perante a sociedade. Ao final, manifestou confiança na capacidade do Judiciário brasileiro para enfrentar seus desafios e fortalecer suas instituições.
(Cairo Tondato/CM//JP)
