Justiça do Trabalho promove Semana de Precedentes em agosto; TST fará seminário
A Justiça do Trabalho promove de 18 a 22 de agosto a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. O evento, que abrangerá o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais regionais trabalhistas de todo o país, visa promover e consolidar precedentes na Justiça do Trabalho. A iniciativa passará a integrar oficialmente o calendário de eventos dos tribunais do trabalho, com realização prevista sempre para o mês de agosto. As atividades da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) serão divulgadas em breve.
Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistradas(os) e servidores(as) e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.
Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa busca ainda uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização. Durante a semana, o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação.
No âmbito do TST, a programação já está fechada. Confira abaixo:
Programação
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18/8 – Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, com pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
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19/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
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20/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã)
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21/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã e tarde)
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22/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
Seminário Internacional
Nos dias 20 e 21 de agosto, ocorrerá o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que contará com a participação de diversos especialistas no tema. A coordenação do evento ficará a cargo da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes, consolidando a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas como parte do calendário anual da Justiça do Trabalho. O seminário será exclusivamente presencial, na sede do TST, em Brasília.
Clique aqui e faça a sua inscrição para o seminário.
Texto e arte: Secom/TST