Audiência pública reforçou críticas às metas quantitativas do Poder Judiciário
O adoecimento de magistradas(os) e servidoras(es), em razão das metas impostas,
foi um dos temas da fala do presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026 foram o tema da audiência pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), no dia 27 de junho, em Curitiba No evento, representantes de diversos segmentos da sociedade - magistratura, advocacia, Ministério Público, servidores, entre outros - reforçaram as críticas ao estabelecimento e cobrança de metas quantitativas do Poder Judiciário, sem atenção para a qualidade.
O resultado da audiência pública subsidiará os estudos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 398, de 25 de novembro de 2024, que visa "promover pesquisas e apresentar diagnósticos e propostas sobre os métodos e critérios de avaliação do trabalho e desempenho do Poder Judiciário, com vistas a identificar perspectivas de aprimoramento dos modelos atuais a fim de fortalecer as dimensões qualitativas da atuação do Judiciário". O grupo de trabalho é coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que participou da audiência. Assista na íntegra abaixo.
"Temos pensado em formas de leitura de toda a sorte de números estatísticos que o CNJ vem produzindo ao longo dos anos", explicou o conselheiro, ressaltando que o grupo busca pensar sobre esses dados de uma maneira "em que se consiga verificar uma harmonia entre os aspectos quantitativos facilmente aquilatáveis e aquilo que poderíamos entender como qualidade dos serviços, aos olhos da sociedade brasileira".
Saúde
O adoecimento de magistradas(os) e servidoras(es) em razão das metas impostas foi um dos temas de destaque na audiência pública. O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, declarou que o método de gestão por metas, da maneira como está construído, 'é patogênico', gerando enfermidades, particularmente, na área emocional e mental. Isso não significa, destacou, que o judiciário não deve adotar critérios de avaliação de seu sistema de trabalho, "de métodos particularmente transparentes à luz dos imperativos da convivência democrática. Mas, por outro lado, precisamos aperfeiçoar esse sistema, de maneira tal que ele não implique esse processo sistemático de adoecimento, que é o que vemos passando aqui".
O gestor de metas no âmbito do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic, ressaltou que o Tribunal tem a possibilidade de fazer essa avaliação crítica, uma vez que o regional paranaense há anos vem atingindo todas as metas do CNJ, um empenho 'extremamente intenso'. "Isso demonstra nosso objetivo de fazer uma reflexão crítica e tentar construir propostas de aprimoramento. Nosso objetivo não é reduzir nosso trabalho e, sim, que ele seja efetivamente concretizador da Justiça. A audiência pública é um dos passos para esse diálogo a fim de acharmos soluções para essas dificuldades que enfrentamos".
A saúde também foi citada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Patrícia Blanc Gaidex. Ela pediu ao CNJ para olhar essa questão com atenção. Na audiência, a procuradora ainda sugeriu ao Conselho a priorização das ações coletivas e das que tratam de trabalho escravo, infantil e do adolescente. "São lesões a direitos trabalhistas fundamentais que estão na Constituição e que devemos priorizar".
A vice-presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Ana Paula Pavelski, sugeriu ao conselheiro Alexandre Teixeira que as metas não sejam unicamente pautadas por critérios quantitativos, "mas que tenhamos também uma maior análise de critérios qualitativos na prestação jurisdicional". A advogada propôs ainda questões relacionadas à tutela de urgência, execução, decisões interlocutórias, além da possibilidade de uma ferramenta de degravação de depoimentos de audiência gravadas.
Os servidores foram representados pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho no Paraná (Sinjutra), Renato Celso Moreira Filho. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de abrir esse debate à sociedade. Destacou que é importante haver metas para prestar contas à sociedade, mas elas não podem estar à par da realidade, afirmou, dando como exemplo as vagas oriundas das aposentadorias que não são repostas, 'sendo que as metas continuam as mesmas'.
A audiência pública também teve a manifestação do presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (AmatraIX), juiz Daniel Roberto de Oliveira, dos advogados Eder Mauro Dias Braga e André Passos, do professor Sandro Lunard Nicoladeli e do leiloeiro público oficial Helcio Kronberg.
Vídeo da transmissão da audiência pública na íntegra
Texto: Gilberto Bonk Junior / Ascom TRT-PR
Foto: Jason Silva / Ascom TRT-PR