Implantação do Múltiplo fator de autenticação a partir do dia 15 para acesso ao PJe e PDPJ
A implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), um processo de ‘login’ com várias etapas para aumentar a segurança de acesso, passa a ser implantado na Justiça do Trabalho do Paraná a partir do próximo dia 15 de maio. Dessa forma, o acesso aos dois principais sistemas judiciais trabalhistas - Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) – exigirá a inclusão de um código variável que será enviado para o e-mail cadastrado de cada pessoa usuária. A medida vale para juízes(as), servidores(as), – que já tiveram o MFA implementado em 2024 - advogados(as), defensores(as) e procuradores(as) públicos(as), e todo público externo ao TRT-PR.
Por isso, é importante que os usuários e as usuárias do PJe e do PDPJ mantenham atualizados seus respectivos e-mails de contato. Também será possível acessar o PJe por meio da plataforma 'Gov.br', desde que a conta possua a verificação em duas etapas ativada.
A medida é uma maneira complementar de aumentar o nível de segurança para o acesso aos sistemas da Justiça do Trabalho. Um dos efeitos práticos é, por exemplo, dificultar o uso de cadastros de advogadas e advogados em processos que não tenham procuração. A Lei 13.793/2016 assegura o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos sem sigilo a todas e todos os profissionais de Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, o uso desse cadastro de profissionais pode ser usado por estelionatários no ‘golpe do falso advogado’, em que o criminoso acessa dados de processos para enganar pessoas com ações na Justiça. Com o Múltiplo Fator de Autenticação aumenta a possibilidade de somente o(a) advogado(a) fazer esse acesso.
A medida cumpre a determinação da Portaria n.º 140/2024 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CJ) e está em conformidade com o Ofício-Circular CNJ nº 21/2024.
Atualize seu e-mail no sistema
Para garantir o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) é importante que o e-mail cadastrado esteja correto. Tal verificação pode ser realizada no ‘Menu Completo’, no canto superior esquerdo da tela do PJe. em seguida, clicar em ‘Cadastro’ e depois em ‘Alteração’. Os(as) usuários(as) devem checar no cadastro se o campo de e-mail está devidamente preenchido. Caso contrário, preencher com e-mail válido e clicar no botão ‘Gravar‘, abaixo na página.
Caso as informações de contato permaneçam inconsistentes após o dia 15 de maio, o acesso ao PJe por meio de CPF e senha ou certificado digital somente poderá ser restabelecido ao atualizar o e-mail. Para isto será necessário seguir o procedimento constante da página https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=39&pagina=Pje
Nesta fase inicial da migração, sugere-se que os usuários que tenham o link da página de acesso ao sistema PJe salvo na barra de favoritos ou no histórico do navegador de internet, e acessem o PJe via PDPJ para familiarizar-se com o ambiente, evitando, assim, maiores problemas ou dificuldades após a habilitação do Múltiplo Fator de Autenticação.
Texto: HC / Ascom TRT-PR