Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Ato de Mobilização em Defesa da Justiça do Trabalho

A Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), o Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-PR), o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) entendem que é fundamental que a sociedade como um todo se mobilize em defesa dos direitos sociais, da manutenção da competência da Justiça do Trabalho e da preservação da autonomia desse ramo especializado do Poder Judiciário.

É imprescindível que a sociedade civil organizada, a advocacia trabalhista e a advocacia cível ¿ que poderá ser diretamente impactada pelo redirecionamento de ações para varas não especializadas ¿, a magistratura, o MPT, os sindicatos, as associações de classe, as universidades e demais instituições comprometidas com o Estado Democrático de Direito unam esforços em torno dessa causa.

A iniciativa em todo o Brasil tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2004, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').

Conclama-se, assim, que todos os atores sociais e jurídicos se manifestem perante o STF, destacando a urgência de se garantir o respeito à Constituição Federal, à legislação ordinária e à própria existência da Justiça do Trabalho como órgão técnico, especializado e essencial à pacificação das relações laborais no Brasil.

Juntos, estamos comprometidos em defender os direitos sociais, a jurisdição da Justiça do Trabalho e promover uma visão do trabalho que seja economicamente viável e socialmente justa.

A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste.