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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 12/12/2024 17:43:55

CSJT abre consulta pública para sugestões de aprimoramento da Resolução 247/2019

Notícia publicada em 26/11/2024
Imagem de divulgação da Consulta pública para aprimoramento da Resolução CSJT 247/2019.Pagamento de peritos, tradutores e intérpretes. Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (AJ-JT). De 19 a 28 de novembro.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar, no âmbito do judiciário trabalhista, a Resolução CSJT 247/2019, que trata da Assistência Judiciária (AJ-JT). 

Um dos objetos da Resolução CSJT 247/2019, é o cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, bem como os critérios para o pagamento desses profissionais na prestação de serviços à custa do orçamento da União.

Como participar?

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br, até 28 de novembro. Podem participar pessoas físicas e jurídicas ou integrantes da sociedade civil com reconhecido interesse na matéria.

As entidades de classe de peritos, tradutores e intérpretes deverão encaminhar as propostas por meio  da representação máxima do respectivo órgão.

Dúvidas ou informações adicionais podem ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico.

Confira a íntegra do edital e a minuta da resolução.

Acesse a página de consultas e audiências pública do CSJT.

(Andrea Magalhães/AJ)