TRT do Paraná transfere feriado de Dia do Servidor Público para o dia 31 de outubro
O feriado de Dia do Servidor Público foi transferido para o dia 31 de outubro, dentro do calendário oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), conforme a Portaria Presidência-Corregedoria nº 3/2023. A alteração tem como objetivo simplificar a contagem de prazos, ao reunir o feriado do Dia do Servidor com os feriados judiciários do dia 1ª e 2 de novembro.
Conforme a Portaria nº 3/2023, as audiências designadas para o dia 31 de outubro deverão ser antecipadas para o dia 28 de outubro ou para outra data. A notificação das partes, neste caso, caberá às Secretarias das Varas do Trabalho. Quanto aos prazos, aqueles que iniciam ou terminam no dia para o qual o feriado foi transferido (31/10) prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente.
Texto: Pedro Macambira Filho / Ascom TRT-PR