Aguarde...
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 18/07/2024 13:46:04

Multa do TRT-PR repassa R$ 10,9 mi para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul

Notícia publicada em 21/06/2024
Fotografia do alto mostra uma pilha de entulhos sendo movimentada por uma retroescavadeira do Exército Brasileiro. A máquina fica pequena perto da montanha de lixo. O trabalho ocorre em uma rua com casas simples, sem reboco nas paredes.
Retroescavadeira movimenta montanha de entulho em força-tarefa para limpar
ruas de Porto Alegre, capial do Rio Grande do Sul, após a enchente de maio.
Trabalho da imagem é do dia 18 de junho  na rua Faria Lobato, Vila Brasília, Sarandi. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) fez um repasse no valor de R$ 10,9 milhões para o Fundo de Reconstrução de Bens Lesados do Rio Grande do Sul (FRBL), como forma de auxílio à reconstrução daquele estado. Os créditos são frutos de multas trabalhistas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) contra uma cooperativa agroindustrial. O caso tramitou na 3ª Vara do Trabalho (VT) de Cascavel sob a forma de uma ação civil pública.

A ação foi ajuizada pelo MPT em 2010, para cobrança de multas trabalhistas referentes a danos morais coletivos por descumprimento de acordos coletivos de trabalho. O montante da multa foi originalmente calculado tendo como base o número de empregados vezes a quantidade de dias em que as normas foram descumpridas. 

Em 2019, a empresa e o MPT chegaram a um acordo que foi arbitrado pela 3ª VT de Cascavel em R$ 9 milhões, atendendo aos princípios da razoabilidade e da celeridade da execução, e por gerar um maior benefício à sociedade sem que tornasse o negócio empresarial inviável.

Os valores já estavam depositados nos autos e a autorização para a destinação ao Rio Grande do Sul da multa trabalhista é fundamentada pela aplicação por analogia da Recomendação nº 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Fundo de Reconstrução de Bens Lesados do Rio Grande do Sul tem como missão custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Sua gestão é feita por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, liderados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Esta é a maior quantia de um único processo que foi destinada pela Justiça do Trabalho no Paraná como forma de auxílio às autoridades gaúchas no atendimento aos desabrigados, desde que as tempestades atingiram o Sul do Brasil no final de abril e durante todo o mês de maio de 2024. Com os valores encaminhados pela 3ª VT de Cascavel, o TRT-PR já encaminhou R$ 12,3 milhões para atender a situação emergencial do estado mais ao sul do Brasil.

Campanha de arrecadação para crianças

Além da destinação de valores provenientes de multas trabalhistas, o TRT-PR, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTI), está realizando campanha de arrecadação de roupas, brinquedos e livros infantis para as crianças do Rio Grande do Sul. As doações podem ser feitas até dia 20 de junho nos prédios da Justiça do Trabalho de Curitiba, Região Metropolitana. Em Cascavel, a arrecadação ocorre até esta quarta-feia (19). LEIA AQUI.

Durante o mês de maio a administração do TRT-PR também incentivou o voluntariado de seu quadro de magistrados e corpo de servidores públicos junto à Defesa Civil do Paraná, nas atividades de organização e destinação de doações para as vítimas das tempestades.

As chuvas de abril e maio desabrigaram mais 80 mil pessoas, sendo pelo menos 10 mil crianças. Além disso, provocaram estragos que, até o momento, são calculados em R$ 10 bilhões, mas que podem ser maiores, em razão de carestia ou perda de produtividade naquele estado.



Texto: Pedro Macambira Filho / Ascom TRT-PR

Fotografia: JulioFerreira / PMPA