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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 18/07/2024 14:27:16

Junho Vermelho: campanha incentiva a doação de sangue

Notícia publicada em 17/06/2024

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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) apoia a campanha Junho Vermelho de incentivo à doação de sangue. O Dia Mundial do Doador de Sangue é comemorado no dia 14 de junho, por isso o mês é dedicado a incentivar esse gesto. No Paraná, as doações podem ser feitas em todas as regiões do estado. Saiba onde doar em https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Doacao-de-Sangue

Doar sangue é um gesto de solidariedade que pode salvar vidas. E a legislação traz benefícios para incentivar a doação.

No Paraná, o ato é incentivado pela Lei 13.964/2002, que garante o direito à meia entrada em eventos culturais aos doadores de sangue e pela Lei 19.293/2017, que isenta o doador do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado.

Além disso, servidoras e servidores têm direito ao afastamento do trabalho por 1 dia, sem desconto da remuneração ou necessidade de compensação de horário, conforme prevê a Lei nº 8.112/1990, em seu artigo Art. 97, inciso III, alínea b.

Saiba mais nos links:

https://www.ufabc.edu.br/servidor/portal-do-servidor/manual-do-servidor-procedimentos/afastamento-por-doacao-de-sangue-dsqv#

https://www.defesacivil.pr.gov.br/servicos/Seguranca/Voluntariado/Doar-sangue-no-Parana-vGr5gN0Y


Texto: Márcio Lopes / Ascom TRT-PR

Arte: Luciana Fontana / Ascom TRT-PR e Cristiane Sabino